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• 2024-09-04 16:24:51

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O texto prevê ainda a criação de uma comissão para atualizar o rol de procedimentos, que deverá assessorar a ANS na avaliação sobre as coberturas de planos de saúde, inclusive de transplantes, de procedimentos de alta complexidade e dos tratamentos orais contra o câncer.

Atualmente, existe um sistema criado especialmente para isso no site do TSE, o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). A relatora altera isso e prevê que a apresentação dos documentos seja feita por meio do sistema da Receita Federal, que reduz a transparência da prestação de contas.

Guedes disse não estar preocupado com a possibilidade de a reforma trazer perda de arrecadação já que as receitas estão vindo muito acima do esperado em meio à retomada da economia.

“Independente da fonte do crescimento da arrecadação, a gente sempre tem que bater na mesma tecla. A melhora de resultado é porque estamos controlando despesas e dado que controla despesas a partir do teto, vai virar resultado na arrecadação e impactos na dívida”, disse o secretário.

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Em pronunciamento durante cerimônia do programa para alavancar concessões de autorizações ferroviárias e investimentos, Bolsonaro disse que as pessoas vão pedir para clamar o que o presidente do STF, Luiz Fux, disse mais cedo no plenário da corte.

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“Cide, PIS e Cofins incidem sobre a parte Petrobras. O ICMS sobre toda a cadeia tem um peso forte. Ele é de 1,65 (real/litro). Toda vez que o preço muda, muda também a arrecadação dos Estados, enquanto que os impostos federais incidem na base”, afirmou a fonte.

A linha de atuação do Supremo em relação às manifestações terá duas principais balizas.

Vale lembrar que opositores ao governo também marcaram manifestações para o dia 7 de setembro.

Os novos casos de Covid-19 podem também ter feito com que pessoas desempregadas ficassem em casa, frustrando os esforços dos empregadores de aumentar as contratações.

A possibilidade de realização de processo simplificado para contratação de reserva de capacidade para enfrentamento da crise foi autorizada por meio da Medida Provisória 1.055, editada pelo governo para criar a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão da Crise Hidroenérgetica (CREG). O texto, no entanto, não diz como deve ser feita a contratação, que, em tese, pode dispensar a realização dos leilões. A MP indica que os procedimentos competitivos devem ser estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Campo Largo II fica no Município de Umburanas, a aproximadamente 420 km da de Salvador (BA), mesma região onde a companhia já opera comercialmente os Conjuntos Eólicos Campo Largo e Umburanas (686,7 MW de capacidade instalada).