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• 2024-10-03 08:22:06

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As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.

Embora as despesas estejam submetidas a um limite de crescimento, existem diferenças marcantes em relação ao atual teto de gastos. Primeiramente, os gastos estão atrelados às receitas, o que cria um caráter pró-cíclico para o novo marco fiscal, em que as despesas crescem mais quando o governo arrecada mais e caem quando a arrecadação recua. No Brasil, o teto de gastos é contracíclico, limitando os gastos quando a arrecadação aumenta e, como não tem válvulas de escape, é pró-cíclico em momentos de recessão, porque os gastos também diminuem quando a economia se contrai.

Veículos roubados. Foto: Reprodução, Agência BrasilNo mês de abril, o governo de São Paulo passou a devolver R$ 20 milhões a donos de veículos roubados ou furtados no estado em 2022.

Eis que, em 2020, após muito debate e muita negociação, foi aprovado o Novo Marco do Saneamento, que obrigava algo que, na teoria, já deveria ser obrigatório desde a constituição de 1988: que o serviço público fosse licitado. Nessa licitação, poderiam participar empresas públicas ou privadas: ganhava a melhor oferta. Além disso, metas foram estabelecidas: universalização de 99% dos brasileiros com água, e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Vale dizer que isso já representava 3 anos de atraso às metas da agenda 2030, mas era o possível.

Por outro lado, em outro momento do evento, Campos Neto comentou sobre a crise bancária global, ressaltando que houve uma sequência de eventos, que “poderia dizer que se não fosse os aumentos nos juros nos mais diversos países da forma como feito, talvez não não tivesse ocorrido esses efeitos, neste sequenciamento”, afirmou.

Em suma, a Exxon apostou bilhões de dólares em perfuração offshore no Brasil. E o país era uma das três áreas geográficas com as quais a empresa contava para a maior parte de sua produção futura.

Teto de gastosPromulgado com previsão de durar 20 anos, o teto federal de gastos limita o crescimento dos gastos primários da União pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas executadas em 2016 passaram a ser corrigidas pelo indicador todos os anos, com a inflação sendo aplicada sobre o limite do ano anterior.

Na Alemanha, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) confirmou os dados preliminares e ficou em 7,4% em março na comparação anual, desacelerando em relação ao mês anterior, de acordo com o Escritório Federal de Estatísticas alemão. Na comparação mensal, a inflação alemã teve variação de +0,8% em março.

Nesse sentido, os novos valores consideram um cálculo do Departamento de Estado dos EUA sobre a demanda pelo serviço de vistos.

Presidente da república, Lula. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilNesta segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso de abertura da reunião ministerial, após 100 dias de governo, voltou a criticar o patamar da taxa Selic.

Desse modo, os próprios usuários da rede social notaram a mudança de símbolos e começaram a falar sobre o assunto na tarde desta segunda-feira, compartilhando capturas de tela mostrando o logo do dogecoin em diversas partes do Twitter.

Loja da Shein. Foto: Reprodução, FacebookA SHEIN, varejista global de moda, beleza e lifestyle, acaba de inaugurar seu primeiro escritório no Brasil a fim de consolidar sua operação local e reforçar sua atuação no mercado nacional.