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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
Porém, além do fim da vigência das medidas, Andreta disse que há dificuldades na liberação de crédito, o que tem impactado negativamente o setor. “Notamos que, nas últimas semanas, houve uma deterioração acentuada na liberação de crédito, com um aumento de cerca de 20% nas recusas de fichas de financiamento por parte das instituições financeiras. O crédito está restrito e isso afeta muito o mercado”, acrescentou.
De acordo com o fato relevante, o preço a ser definido será acordado pelas partes, com base em metodologias usuais de avaliação financeira.
IndicadoresNos EUA, o Produto Interno Bruto (PIB) real registrou alta de 2,1% no segundo trimestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com a segunda leitura do Departamento do Comércio. O resultado ficou abaixo das estimativas do mercado, que aguardavam 2,4% no período. O número do primeiro trimestre de 2023 foi de crescimento de 2,0%.
• Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;
Por aqui, investidores avaliaram o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) variou 0,05% em agosto, conforme mostrou nesta quarta-feira (6) a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de -0,40%. Com este resultado, o índice acumula variação de -5,30% no ano e de -6,91% em 12 meses. Em agosto de 2022, o índice havia caído 0,55% e acumulava elevação de 8,67% em 12 meses.
Bandeira dos Estados Unidos. Foto: Reprodução, FreepikNesta quarta-feira (6), o Federal Reserve (FED) divulgou o Livro Bege, destacando que a retenção de trabalhadores melhorou, mas só em alguns setores. “A retenção de trabalhadores melhorou em vários distritos, mas apenas em certos setores, como a indústria transformadora e os transportes.”
Além disso, os pedidos de bens duráveis registraram queda de 5,2% em julho em comparação a junho, para US$ 285,9 bilhões, conforme mostrou dados do Departamento do Comércio. O número ficou pior do que as expectativas do mercado, que previa queda de 4,0%.
(11h20) – Ex-CEO da Americanas (AMER3) e acionistas controladores trocam acusações sobre fraudeConfira a matéria completa aqui.
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O Governo Federal logo percebeu que, se revogasse a possibilidade de o contribuinte manter os lucros reservados, as subvenções (inclusive os benefícios fiscais) poderiam ser tributados. E assim o fez com a referida MP 1.185. De acordo com a norma, o todas as subvenções (de investimento ou de custeio; federal ou estadual) deverão ser tributadas a partir de 2024. Manter os lucros em reserva não mais evitará tributação. Nada muda para as subvenções recebidas até o final de 2023.
De acordo com fato relevante, o objetivo da oferta será para captar recursos para promover a melhora da estrutura de capital da Companhia, incluindo o reforço do capital de giro e o investimento em cotas subordinadas da operação de FIDC da carteira de crediário.
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FERREIRO, Emília. Reflexões Sobre Alfabetização. São Paulo: Cortez, 2000.
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