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• 2024-08-16 11:24:02

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A lei que ficou conhecida como “Lei das Criptomoedas”, entra em vigor no país após a aprovação de Bolsonaro. Como o presidente não se manifestou sobre o caso, ocorreu a sanção tácita. Isto é, considera-se que Bolsonaro aprovou a lei, conforme se verifica a regra do art. 66, §3º da CR/88.

Além disso, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou quatro novos nomes para a equipe econômica a partir de 2023. Foram anunciados Marcos Barbosa Pinto para Reformas Econômicas; Rogério Ceron aoTesouro Nacional; Guilherme Mello para Política Econômica; e Robinson Barreirinhas para aReceita Federal.

Outro destaque de ontem à noite foi a aprovação da própria PEC, em dois turnos, no Senado. Agora, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, que deve ser votada na próxima semana, e precisará do apoio de três quintos dos legisladores, ou 308 dos 513 deputados da Casa.

O cenário político segue agitado, uma vez que a indefinição sobre orçamento secreto, que será julgada sua constitucionalidade no STF, pode prejudicar a votação da PEC da Transição. Além disso, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reuniões com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, e Paulo Guedes, Ministro da Economia, e pode anunciar dois ou três nomes de pessoas que integrarão sua equipe.

A negociação pode ser “ao par” (pelo preço de emissão), com ágio (preços superiores ao de emissão), ou com deságio (preços inferiores ao de emissão).

O IBP destacou que a Lei das Estatais representou um avanço no âmbito da gestão pública, com o fortalecimento da governança de empresas públicas ou de economia mista. “A Lei de 2016 permitiu que a indicação de executivos para cargos de diretoria e presidência dessas empresas e de membros dos Conselhos de Administração seguisse um ritual baseado em critérios técnicos, tornando a nomeação desses profissionais de alto escalão mais alinhada aos princípios da transparência e da meritocracia”, diz a nota.

Além disso, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou quatro novos nomes para a equipe econômica a partir de 2023. Foram anunciados Marcos Barbosa Pinto para Reformas Econômicas; Rogério Ceron aoTesouro Nacional; Guilherme Mello para Política Econômica; e Robinson Barreirinhas para aReceita Federal.

ÁsiaAs bolsas asiáticas fecharam em alta nesta sexta, seguindo o movimento de quinta-feira das bolsas de Nova York. Números da inflação ao consumidor (IPC) e produtor (IPP) da China ficaram no radar, bem como os planos de reabertura da economia local após um período de restrições severas contra a Covid-19.

Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Reprodução, redes sociais​​A cerimônia de diplomação de Lula, aconteceu na tarde desta segunda-feira (12), que foi composta por diferentes momentos de solenidade. Entre eles, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, discursou na cerimônia.

Ilustração do Bitcoin. Foto: Reprodução, Agência BrasilNa última quarta-feira (21), o projeto de lei 4.401/2021, que visa a regulação do mercado de criptomoedas no Brasil, foi aprovado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Lula ainda afirmou que exercerá seu mandato em nome da “normalidade institucional” do país e da “felicidade” do povo brasileiro.