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Os negociadores da solução “Fux-Dantas” costuram apoio entre os demais ministros do STF e dizem que a ideia é fixar o prazo de cinco anos para vigência da regra para evitar o acúmulo. A proposta prevê também um fundo de securitização, via projeto de lei, para cessão de créditos de dívidas a receber.
O pronunciamento ocorre enquanto o governo vem lançando diversas medidas para garantir o abastecimento de energia elétrica do país, em meio à maior crise hídrica em mais de 90 anos nos reservatórios de hidrelétricas, principal fonte de eletricidade do Brasil.
De acordo com o ministro da Economia, as instituições chegarão a um bom termo para abrir espaço no orçamento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo. “O problema dos precatórios não é estritamente ligado ao Bolsa Família, é ligado à exequibilidade e previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto [de gastos] limita os gastos do Executivo. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], nós temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do orçamento”, declarou.
Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.
Nos Estados Unidos, os índices fecharam em leve queda, pressionados por ações de tecnologia, mas ainda caminhavam para outro mês de ganhos depois da postura “dovish” do Federal Reserve sobre suas compras de ativos.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse nesta terça-feira que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 não tem previsão de reajuste salarial para os servidores públicos.
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O plantio do milho da primeira safra do Paraná em 2021/22 atingiu 3% da área projetada para o Estado até a segunda-feira (30), conforme dados do Departamento de Economia Rural (Deral) divulgados nesta terça-feira.
Por meio desse instrumento, a autoridade pode controlar a liquidez da economia e ter um apoio em sua meta de preservar a estabilidade da moeda.
“Estamos agora em uma situação em que podemos pensar sobre como reduzir os programas especiais da pandemia. Acho que é uma avaliação que compartilhamos”, disse Holzmann, presidente do banco central da Áustria, à Bloomberg.
O cenário político continua com a discussão da PEC dos Precatórios e da reforma administrativa em Brasília.
O dólar fechou em leve queda de 0,12%, cotado a R$ 5,189. A moeda norte-americana teve variação no dia com mínima de R$ 5,182 e máxima de R$ 5,226.
“Tem sido um espaço tão interessante para aprender, e estou muito feliz por finalmente participar da minha primeira coleção NFT”, disse Biles.
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