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• 2024-08-16 16:17:39

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Este procedimento, por sua vez, encontra respaldo legal na Lei nº 13.506/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação da Comissão de Valores Mobiliários e na Resolução 45/2021.

A nova proposta deve ser entregue ao Congresso Nacional hoje, após o envio ter atrasado e causado rumores de que o texto sofreu alguns últimos ajustes.

Nesse sentido, a Gol prevê uma margem Ebitda de 24% no período entre janeiro e março, contra projeção anterior de 22%. Já a receita unitária de passageiros (PRASK) esperada para o primeiro trimestre é maior em aproximadamente 36%, comparada ao mesmo período do ano anterior. De acordo com a companhia aérea, a receita é impulsionada, sobretudo, pela recuperação contínua na demanda de viagens de lazer combinada com um aumento em viagens internacionais.

Em suma, o Banco Central está mantendo a Selic em 13,75% ao ano desde agosto do ano passado. Nesse sentido, é omaior patamar da taxa de juros desde janeiro de 2017.

Jean Paul Prates, presidente da Petrobras – Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilO presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse nesta segunda-feira (17), em São Paulo, que pretende rever a posição da empresa em relação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo ele, a petrolífera vai se defender das acusações de condutas abusivas nos mercados de óleo e gás.

Quando pensamos que tudo isso foi somente o começo, nos enganamos, porque tem muito mais! Lula interferiu na Lei do Saneamento Básico para dar evidente privilégios a empresas estatais comparado com as empresas privadas do setor ao abolir a exigência de licitação para a contratação dos serviços de empresas públicas.

Desse modo, este reembolso se refere à restituição proporcional do IPVA e beneficia os proprietários que haviam pago o tributo, total ou parcialmente, quando ocorreu o crime.

A Light ainda destacou que visa a instauração de procedimento de mediação coletiva com as partes em torno das obrigações financeiras.

De acordo com Wang, desde que Lula adiou sua visita “por questões médicas”, os dois lados têm mantido comunicação próxima sobre a visita. “O fato de que o presidente Lula da Silva liderará uma grande delegação para a China em sua visita de Estado em breve, após sua recuperação, é uma mostra da grande importância que os dois lados dão a esta visita e a nossas relações bilaterais”, acrescentou.

Investimentos em criptomoedas tem ganhado força nos últimos anos e se consolidado como uma das alternativas na hora de investir. Mas vale sempre lembrar da apuração mensal dos impostos a pagar, assim como a declaração anual dos ativos em carteira assim como os fechamentos, lucros e prejuízos de cada mês.

No desenvolvimento de sua função sancionadora, a CVM pode se utilizar de instrumentos preventivos ou punitivos, aplicáveis contra indivíduos e instituições. São estes instrumentos que constituem o Relatório de Atividade Sancionadora, publicado trimestralmente de forma parcial, e uma vez ao ano, de forma consolidada.