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• 2024-07-16 08:21:36

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A inclusão dos benefícios, no entanto, alertam Pacheco e o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda passa por avaliações jurídicas e legais por parte da consultoria do Senado e da Advocacia Geral da União (AGU). Há entraves da lei eleitoral à concessão de alguns benefícios. Ainda haverá conversas entre o presidente do Senado e líderes de bancada para a definição de um cronograma de votação da PEC.

“A exigência da CPI é de um fato determinado que precisa ser narrado sobre o qual haja a mínima justa causa, a mínima prova, mínimos indícios em relação a esse fato. A questão de uma prisão preventiva que pressupõe algumas coisas que são indícios de autoria e materialidade acaba evidentemente sendo fato relevante para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para instalação da CPI”, ressaltou o presidente.

A investigação da PF sobre o suposto envolvimento de Ribeiro em suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi aberta inicialmente em março pela ministra do STF, Cármen Lúcia.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

“A PEC 16 como apresentada originalmente ela não existe mais”, reconheceu o senador, ao acrescentar que as eventuais mudanças têm sido alvo de discussões com Portinho, autor da proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a equipe econômica.

Em nota, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, informou ter recebido “com surpresa” a decisão judicial de remeter o caso para o Supremo.

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Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), faltava uma única assinatura para permitir a apresentação do requerimento.

A notícia vem no momento em que empresas de alto crescimento e baseadas em tecnologia têm anunciado demissões e refeito planos de crescimento no país, diante do cenário recente de juros mais altos e inflação elevada.

Os mercados internacionais e os índices futuros dos Estados Unidos operam em queda nesta quarta-feira (22), apesar dos ganhos na sessão anterior. Nesta manhã, o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, estará no Congresso, dando início a dois dias de depoimentos. Com isso, os investidores estarão atentos a mais indicações sobre a trajetória do ciclo de alta na taxa de juros.

No campo corporativo, a CSN confirmou nesta quarta-feira que contratou uma assessoria financeira para avaliar oportunidade de aquisição de participação na mineradora Samarco, que está em recuperação judicial.

Logo depois, a empresa divulgou fato relevante informando que nomeou o diretor executivo de exploração e produção, Fernando Borges, como presidente interino da estatal.