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O Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal 8.078/90 – dá garantias ao consumidor e prevê sanções para empresas que desrespeitem a legislação. (Estadão Conteúdo)
No entanto, um sistema desenvolvido pelo Banco Central (BC) permite ao cidadão precaver-se contra fraudes ao consultar a situação financeira.
O Procon-SP lembra que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro do ano passado, disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
“No fim, esse projeto pode fazer 80 anos de história: começa a consertar problemas estruturais que afligiram nossa economia pelas últimas quatro década e estabelece o sucesso das próximas quatro”, concluiu.
DFREY5: Como foi o trabalho hoje, querido? Estava tudo bem, exceto que eu acidentalmente enviei US$ 900 milhões para pessoas que não deveriam receber esse total.
“Estamos repetindo o protocolo da última crise, mas com mais foco e menor impacto fiscal”, afirmou. “Vamos renovar o programa de proteção de empregos, foi muito bem sucedido no ano passado”, disse ele, sobre o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que permitiu às empresas aplicarem corte de salários e jornada para evitar demissões.
A produção da indústria de bens de capital recuou 1,5% em fevereiro ante janeiro. Na comparação com fevereiro de 2020, o indicador avançou 16,1%. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), divulgados pelo IBGE. No acumulado em 12 meses, houve redução de 7,3% na produção de bens de capital.
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O terminal (PEL01) do porto de Pelotas (RS) é voltado para carga em geral, em especialtoras de madeira, contribuindo para a cadeia logística da produção de celulose, e tem área de cerca de 23 mil m².
O Instituto Butantan anunciou hoje (26) que começou a desenvolver a produção-piloto da primeira vacina brasileira contra o novo coronavírus. A expectativa é que os ensaios clínicos de fases 1 e 2 em humanos comecem em abril, o que ainda precisa de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As outras duas prévias da carteira teórica válida para o período de maio a agosto serão divulgadas nos dias 16 e 29 de abril. A carteira definitiva começa a valer em 3 de maio.
PortosNo dia 9, seráo arrendamento de cinco terminais portuários: quatro no Porto de Itaqui (IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13), no Maranhão, e um no Porto de Pelotas (PEL01), no Rio Grande do Sul.
O comitê é uma instância de discussão entre os poderes da República e os estados para articulação de medidas de combate à pandemia no âmbito nacional, bem como no enfrentamento dos problemas econômicos, fiscais, sociais e de saúde decorrentes dela. Um ano após o início da crise sanitária, a criação do órgão foi decidida durante uma reunião ampliada com diversas autoridades federais e locais e representantes de instituições, ocorrida na quarta-feira (24), no Palácio da Alvorada.
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