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• 2024-07-22 07:32:44

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Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculo e incide sobre o preço final do produto. Bolsonaro enviou projeto para alterar a sistemática do ICMS sobre os combustíveis e na última sexta-feira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a editar, em 120 dias, uma lei sobre o tema.

Foto: PixabayO presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira medida provisória (MP) que define prazo máximo para analisar a inclusão de procedimentos e tratamentos na cobertura dos planos de saúde.

Nos últimos dias, segundo quatro fontes ouvidas pela Reuters, ministros conversaram entre si sobre as preocupações em relação aos atos. O nível de inquietação varia de uma apreensão baixa, em que não haverá incidentes e contará com baixo comparecimento, a uma elevada, em que grandes protestos podem tomar conta do país e, em especial de Brasília, com atos que podem descambar para depredação de prédios e até uma tentativa de ruptura com apoio de extremistas e de policiais militares bolsonaristas.

O dólar comercial registra queda de 0,23%, cotado a R$ 5,171.

Apesar do avanço na Câmara, a reforma do Imposto de Renda já enfrenta obstáculos no Senado. A proposta corre o risco de ser colocada de lado em meio à defesa dos senadores por uma ampla mudança no sistema tributário no País. Nem mesmo as alterações aprovadas pelos deputados parecem ser suficientes para convencer o Senado a chancelar o projeto.

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“Lembrando que não temos recursos públicos para sair da crise com investimentos públicos. Temos de ter investimentos privados e, para ter investimento privado, precisa gerar credibilidade”, disse o presidente do BC.

Em Carajás, onde está o maior complexo produtor de minério de ferro da Vale, a expectativa é de ganho de produtividade com os gigantes caminhões autônomos, pela “operação mais eficiente e estável”, mas a companhia considera que projeções sobre um aumento de produção com o equipamento dependem de vários outros fatores.

“Com os dados que a gente tinha naquele momento, a desancoragem para baixo em termos de magnitude era muito maior do que ela é para cima hoje. A gente está num exercício de olhar para o outro lado, entendendo essa inércia, os diversos choques”, afirmou.

Para o ministro, ainda que a proposta de reforma do IR do governo tenha sofrido alterações na Câmara, as ideias centrais foram preservadas, com a redução da tributação sobre empresas e pessoas físicas e a imposição da taxação dos dividendos.

“As autoridades estão tomando todas as cautelas para evitar que excessos ocorram. Tomara que não ocorram”, disse um ministro do STF à Reuters, sob a condição do anonimato em razão da delicadeza do caso.

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‘Momentos muito difíceis’