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• 2024-07-13 08:44:14

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O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, alertou nesta quarta-feira (18) que a ampliação das isenções sobre lucros e dividendos na reforma do Imposto de Renda (IR) pode incentivar a “pejotização”, prática de profissionais liberais (como médicos, advogados, economistas e contadores) com ganhos elevados pagarem menos imposto ao aderirem ao regime de pessoa jurídica. Para o secretário, o avanço da “pejotização” é um “desvirtuamento”. “Não há como argumentar e defender que uma única pessoa prestadora de serviço seja equiparada a uma sociedade empresária normal”, afirmou.

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Na avaliação de Sabino, o Congresso tem apresentado “características reformistas” nas últimas votações sobre autonomia do Banco Central, privatização dos Correios e capitalização da Eletrobras. “Tem demonstrado um sentimento reformista e não irá falhar com o País nesse momento tão importante da retomada da economia”, disse.

“Qualquer ampliação decorrente de novos programas ou implementação de ações que são no mérito totalmente defensáveis estão comprometidas em razão desse aumento que tivemos com a despesa de precatórios”, acrescentou.

Na ocasião, as autoridades também continuaram discutindo planos para o eventual encerramento de suas compras mensais de títulos, atualmente no valor de 120 bilhões de dólares mensais.

Segundo o comunicado da companhia, os sauditas também vão retirar a notificação sobre o tema na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O objetivo do programa é geração de valor para os acionistas, de acordo com a empresa.

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“Com efeito, o próprio Ministério Público do Trabalho já acenava por um prazo de até 15 dias para cumprimento da decisão, motivo pelo qual a ré (Petrobras) solicita a prorrogação do prazo para cumprimento da decisão, de modo a que se permita que as empresas contratadas tenham até o dia 26.08.2021, para o retorno completo da escala 14×14”, informa o documento.

Na noite de terça, o plenário da Câmara dos Deputados adiou por uma semana a votação da reforma, a despeito da pressão de Lira pela apreciação do texto. A postergação, aprovada por 399 votos a 99, teve apoio do governo e da oposição, diante do impacto fiscal do texto de Sabino para Estados e municípios.

OIbovespa, principal índice da bolsa brasileira, opera em leve alta de0,13%, cotado a116.903,00 pontosàs 14h10.

Na ocasião, as autoridades também continuaram discutindo planos para o eventual encerramento de suas compras mensais de títulos, atualmente no valor de 120 bilhões de dólares mensais.

Cenário de preços

O acordo irá ampliar a distribuição internacional dos produtos da petroquímica para a América do Norte e Europa.