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Em outras palavras, decisões judiciais do passado, ainda que já transitadas em julgado, poderão ser, automaticamente, revistas, acarretando a cobrança retroativa de tributo que deixou de ser pago pelo contribuinte em razão de decisão judicial favorável.
O PMSO gerenciável atingiu o número de R$ 186,1 milhões no quarto trimestre de 2022, um aumento de 17,1% na comparação com mesmo período do ano anterior.
Nesse sentido, as duas maiores democracias do mundo, Brasil e Estados Unidos, enfrentam desafios semelhantes relacionados à radicalização política e ao discurso de ódio no espaço virtual.
O juiz Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que sentenciou o caso.
A Receita informou ainda que, em janeiro, houve perda na arrecadação do PIS/Cofins sobre combustíveis no montante de R$ 3,75 bilhões e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de R$ 1,9 bilhão, na comparação com mesmo período do ano passado.
Bolsa de Valores B3. Foto: REUTERS, Amanda PerobelliO Ibovespa fechou as negociações desta quarta-feira em altas, com o mercado reagindo bem ás falas de Fernando Haddad. O ministro da Fazenda afirmou hoje que pode anunciar o novo arcabouço fiscal já em março. Em evento do BTG Pactual, Haddad também disse que vai lançar iniciativas para destravar investimentos, mas que, para isso, é preciso uma redução na taxa de juros.
O presidente da XP, Guilherme Benchimol, enviou uma mensagem a colaboradores e escritórios de agentes autônomos para cobrar os resultados abaixo do esperado pela instituição financeira. Além disso, o executivo também criticou o modelo híbrido.
Receita LíquidaA receita líquida atingiu R$ 891,2 milhões no quarto trimestre de 2022, alta de 34,1% na comparação com igual período de 2021.
Na frente política, a briga entre Lula e Banco Central segue nos holofotes, uma vez que o chefe do Executivo segue questionando a autonomia da autarquia. Porém, o mercado ganhou ânimo após o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ter enfatizado que o governo não quer mudar a lei da autonomia do BC.
No cenário corporativo, a Americanas (AMER3) tem reuniões marcadas para esta quinta-feira (16) com bancos credores para viabilizar um acordo entre as partes. Para auxiliar nas negociações, a Americanas contratou a Rothschild & Co, que será a interlocutora na renegociação da dívida e ficará a cargo de Luiz Muniz.
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