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• 2024-08-10 17:57:19

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Rosa Weber dá 48 horas para Bolsonaro explicar mudanças por MP no Marco Civil da Internet

Santos disse não acreditar que haja uma nova estrutura de consumo e sazonalidade no Brasil e no mundo, mas que o IBGE estuda continuamente para identificar se eventuais mudanças são apenas transitórias ou permanentes.

Isso, segundo ele, “abriria o espaço fiscal de 20 bilhões de reais, muito próximos dos 26 bilhões que o governo precisa para atualizar e para melhorar o programa de transferência de renda, o Bolsa Família”.

Ramos também criticou duramente uma solução alternativa que está sendo costurada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para propor novas regras para o pagamento dos precatórios. Essa iniciativa, discutida nas últimas semanas por integrantes da cúpula dos Três Poderes, perdeu fôlego nos últimos dias.

“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, disse.

Na B3, o dólar futuro caía 0,39%, a 5,313 reais.

“Diante da natureza da medida liminar requerida, a qualificar a urgência da análise dos pedidos, e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao senhor presidente da República no prazo de 48h (quarenta e oito horas)”, determinou a ministra, em despacho.

Em PARIS, o índice CAC-40 ganhou 0,24%, a 6.684,72 pontos.

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionais“Os valores retroativos, já repassados à usina, serão corrigidos, estimados em cerca de 781 milhões de reais, e pagos na contabilização do primeiro mês posterior à data de início de vigência do Termo de Compromisso”, disse a Vale na noite de quinta-feira em nota.

O “briquete verde” faz parte da estratégia da Vale de reduzir em 15% as suas emissões de escopo 3, relativas à cadeia de valor, até 2035. Em números absolutos, o compromisso de redução soma 90 milhões de toneladas de carbono equivalente (MtCO2e), volume igual às emissões de energia do Chile de 2018, ano-base usado na meta de escopo 3.

De acordo com o ex-presidente da República Michel Temer, que ajudou na produção do documento, Bolsonaro está convencido de adotar uma postura de diálogo daqui para frente, após o presidente do Supremo, Luiz Fux, alertar ao presidente que sua promessa de descumprir uma ordem judicial configura crime de responsabilidade. No meio político, contudo, ainda há dúvidas se o recuo será perene.

Segundo o vice-presidente da Câmara, a PEC do governo –que propõe o parcelamento de dívidas da União já reconhecidas judicialmente– é um “calote”, uma “pedalada fiscal”, passível de ser penalizada como crime de responsabilidade.