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• 2024-10-02 14:48:06

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O argumento dos entes regionais é que Mendes já relatava ação anterior que discutia a suspensão de leis estaduais e do DF que aplicavam alíquotas diferentes do imposto.

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Confira os destaques desta sexta-feira:

O ativo marca a primeira aquisição da Eletrobras, recém-privatizada, em vários anos em um leilão do governo.

No LATAM Pass:

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (29) a parcela referente a junho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 400.

Castro prometeu fiscalização rigorosa nos postos a partir da semana que vem e ameaçou multar os que não repassarem a queda do ICMS aos consumidores.

Os investidores também continuam de olho nas medidas adotadas pelo governo que podem elevar o risco fiscal, como o aumento no valor do Auxílio Brasil – para R$ 600 –, do auxílio-gás, além da criação do voucher aos caminhoneiros de R$ 1 mil.

Os governadores querem que a ação seja julgada pelo ministro Gilmar Mendes, que relata outros casos sobre o assunto no STF e coordenou a reunião de conciliação desta terça.

Confira os destaques desta quarta-feira:

Confira o grafico da análise:

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o governo federal avalie propostas apresentadas pelos Estados para superar o impasse acerca da cobrança do ICMS que incide sobre combustíveis.