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Bittencourt reconheceu que a solução CNJ, que limita o crescimento da conta de precatórios à inflação, representaria uma saída mais para o curto prazo, sem necessidade de aprovação de uma PEC no Congresso.
A exportação de café do tipo arábica atingiu 2,1 milhões sacas, queda de 23,8% na mesma comparação, enquanto os embarques de grãos robusta somaram 228,5 mil sacas, queda de 51,9%.
“Dessa forma, indicando que parte relevante dos valores acrescidos na tributação total deste ano são permanentes”, completou.
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No entanto, ele também vê efeitos colaterais que decorrem desse ambiente de controle, como a construção de muros entre os países. “As fronteiras do mundo estão mais fechadas. Temos mais fronteiras físicas entre os Estados do que tínhamos depois da Segunda Guerra Mundial. Há a questão dos refugiados e as dificuldades para o reconhecimento de asilo. A exigência de vistos diante do fluxo de pessoas.”
O ministro citou que, inicialmente, queria reduzir a tributação do faturamento corporativo de 34% para 21,5%, mas não conseguiria compensação e, então, aceitou na negociação a queda de 8 pontos, para 26%. Contudo, repetiu que se a arrecadação surpreender e houver superávit, vai passar esse ganho em novas redução de carga tributária.
De acordo com fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Gerdau, Metalúrgica Gerdau e Seiva tomaram conhecimento no último dia 10 que a elétrica estatal fez pagamento judicial do valor da condenação determinada pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, de 1,5 bilhão de reais, devidamente acrescidos de encargos de mora e de sucumbência.
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