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Quem tem direito de receber o PIS?Para fazer jus ao PIS, é preciso que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado de maneira remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e tenha recebido até dois salários mínimos nesse período. Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador estejam atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O último aumento real do salário mínimo antes de 2023 ocorreu em 2019, com Bolsonaro, o reajuste considerava apenas a inflação. Em 1º de maio de 2023, Lula definiu um novo reajuste, elevando o valor para R$ 1.320. Com a adição de R$ 18, o salário mínimo de 2022 teve um reajuste de 8,91%, superando a inflação acumulada, de 5,93%.
E quanto aos valores retroativos?Uma questão ainda pendente é se a nova regra será aplicada a partir da data do julgamento ou se haverá efeito retroativo. Nesse ultimo caso, a União e a Caixa Econômica Federal temem um grande impacto financeiro, uma vez que isso representaria uma cobrança bilionária. Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a correção retroativa representaria cerca de R$ 750 bilhões.
A insinuação de dinheiro fácil e rápido pode ser tentadora. Entretanto, é crucial ficar alerta à proliferação de golpes que exploram essa promessa. Um exemplo bastante recente é o “Urubu do Pix”, uma estratégia fraudulenta que circula nas redes sociais desde 2022.
O calendário de pagamentos referentes ao mês de outubro de 2023, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já foi divulgado. De acordo com a instituição, o início do processo de transferência dos benefícios está programado para o dia 25. Isso significa que cerca de 37 milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil devem receber seus pagamentos à partir dessa data.
Qual é a situação do reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual?Reajuste no Bolsa Família Confirmado para o próximo ano? Saiba Agora!O reajuste do Bolsa Família era esperado para fazer parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. Porém, ao analisar o documento entregue ao Congresso, verificou-se que o reajuste não foi incluído. Esta notícia foi confirmada por Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, mas ele também ressaltou que a ausência de reajuste não implica na desvalorização do programa.
Conheça a história do criador do sistema que está gerando em média R$ 1.400 reais de renda extra por dia Para você que não conhece a história de André, o ‘Ogro’ começou a sua vida profissional sendo frentista de posto, no Rio de Janeiro.
Sabemos que o caminho fiscal atual é insustentável. Situação fiscal atual não afeta as escolhas do Fed no curto prazo.
MGLU3: varejista passa a vender criptomoedas a partir de R$ 1; entendaNesta quinta-feira (19), o Magazine Luiza (MGLU3) anunciou que a partir de hoje seu app (MagaluPay) passará a realizar transações com criptomoedas. Dessa forma, com R$ 1 seus clientes já poderão comprar e vender Ethereum, Bitcoin e USDC, três das principais moedas digitais disponíveis no mercado. A nova modalidade do app da varejista só é possível devido a parceria com o Mercado Bitcoin (MB).
Quanto será o valor do 14º salário e quem terá direito a ele?O projeto prevê que o valor do 14º salário será o dobro do abono anual estipulado na lei. Na prática, isso significa que os beneficiários receberão dois pagamentos equivalentes ao 13º salário. O valor máxima a receber será de dois salários mínimos, que atualmente está em R$ 2.640.
Vale reforçar que, enquanto aguardamos o resultado do julgamento, as ações referentes à revisão do FGTS continuam suspensas. Portanto, a recomendação aos trabalhadores é aguardar a decisão do STF.
O Instituto Sigilo, conhecido por defender a proteção de dados pessoais no Brasil, lançou recentemente um portal direcionado aos antigos beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil. Esta plataforma online permite que as pessoas verifiquem se seus dados foram possivelmente comprometidos em um suposto vazamento, e se possuem direito a alguma indenização decorrente desta circunstância. A intenção é trazer transparência sobre a questão e possibilitar que os afetados tenham conhecimento do estado da sua situação.
Quais os requisitos para o saque emergencial?Para se beneficiar deste recurso, é necessário que o cidadão possua saldo disponível em sua conta do FGTS e que não tenha realizado saques pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. É importante também que o trabalhador providencie uma foto do documento de identidade e um comprovante de residência em seu nome, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade pública. A Caixa estabeleceu o prazo de até cinco dias úteis para a liberação do saque.
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