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• 2024-08-18 12:33:23

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Isso é bom?Em nossa opinião, as mudanças são muito boas para redução da cobrança em casos de cobranças decorrentes de julgamentos desempatados em favor do Fisco. A sustentação oral em primeira instância é, seguramente, uma grande conquista para a segurança jurídica.

Portal Gov.brSó pode consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecidoquem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.

Entendendo a diferença entre BPC e aposentadoriaTitular do BPC ganha direito à aposentadoria; Veja como solicitarNo entanto, é crucial entender que, apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não é classificado como aposentadoria. Ele é um benefício assistencial que não exige contribuição anterior à Previdência Social. Isso significa que para ter o direito ao BPC, não é necessário ter pago ao INSS durante um mínimo de anos, como ocorre com as regras de aposentadoria.

Além deste corte, também foi determinada a redução da taxa de crédito para o cartão de crédito consignado. Agora, este percentual caiu de 2,83% para 2,73% ao mês. Tais mudanças derivam de um esforço para alinhar essas taxas à recente queda da taxa de juros. Isso foi decidido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) no final de setembro, quando declarou que a Taxa Selic deveria ser reduzida em 0,5 pontos percentuais – mudança que levou a taxa de 13,25% para 12,75%.

Como as instituições financeiras reagiram a essas mudanças?A proposta de diminuição dos limites de juros de crédito consignado não é nova, tendo gerado resistência por parte de organizações financeiras desde o início do ano. O teto pré-determinado de 1,7% ao ano, proposta feita em março, desencadeou protestos dos bancos e até mesmo a suspensão de crédito para beneficiários do INSS. Essas instituições sugeriram ao CNPS que este novo limite fosse definido baseando-se na variação dos contratos de juros futuros com vencimento em dois anos. No entanto, o Conselho optou por aprovar a proposta inicial do governo.

“Estamos todos aguardando para ver que direção isso vai tomar, mas até que realmente nos preocupemos com o fornecimento de petróleo, o mercado aguardará com o fôlego contido”, sublinha Jane Foley, chefe de estratégia de moeda do Rabobank.

Em 2020, o Governo, coerente com as medidas liberais introduzidas (e.g., Lei de Liberdade Econômica, Marco Legal das Startup, Transação Tributária, Autonomia do Banco Central), aprovou uma lei que determinava que os resultados empatados deveriam automaticamente favorecer os contribuintes (Lei 13.988 de 2020). Nesses casos, o Fisco fica impedido de contestar judicialmente a decisão do CARF, pois se entende que essa decisão é a vontade da Fazenda. Não há como a Fazenda lutar contra si mesma.

Outros acontecimentos ao redor do mundoEm outros lugares do mundo, as atenções estão voltadas para a situação no Oriente Médio e suas implicações para o mercado de petróleo. Enquanto isso, os primeiros brasileiros resgatados em Israel pela FAB chegaram a Brasília, uma notícia que também tem atraído atenção.

E o futuro das armas Taurus?O processo atual de produção de armas une a resistência mecânica dos metais com a versatilidade de forma dos polímeros. Este processo inicia com a injeção dos componentes, seguido por um processo térmico de remoção dos polímeros e sinterização. A expectativa é de que a inclusão do nióbio no processo de produção possa agregar ainda mais qualidade aos produtos da Taurus.

Dia 13 de outubro de 2023. Já parou para pensar que seu aplicativo de mensagens favorito poderia estar prejudicando a duração da bateria do seu celular? Com mais de 120 milhões de usuários no Brasil, o WhatsApp é quase um item obrigatório em nossos telefones mas, o consumo de bateria provocado pelo aplicativo tem sido motivo de reclamações. O excesso de arquivos acumulados pode causar uma drenagem inesperada na bateria de seu aparelho. No entanto, existem estratégias para amenizar este problema.

Quais são as novas ações da carteira da MyCap?As novas ações incluídas foram Marfrig (MRFG3), Santander (SANB11) e Vale (VALE3). A entrada dessas ações na carteira da MyCap foi baseada na análise técnica do mercado, lidando com gráficos diários e semanais, e focando apenas na estratégia de compra de ativos.