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• 2024-07-20 07:34:49

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O objeto deve ser para coleta de dados científicos meteorológicos? Sim, é muito provável que seja, mesmo porque esta prática tem sido disseminada já faz tempo, inclusive pelos norte-americanos.

Para os brasileiros, além da facilidade de comunicação por falarmos a mesma língua, bem como um sentimento de “estar em casa” que Portugal proporciona por fazer parte da história do Brasil, você encontra os seguintes benefícios:

“Se você for num cassino e fizer uma aposta, você está num quadro de insegurança jurídica, você pode ganhar ou você pode perder, de modo que, a partir do momento em que o Supremo disse ‘o tributo é devido’ quem não pagou fez uma aposta, e aí, eu lamento, portanto a insegurança jurídica não foi criada pela decisão do Supremo, […] foi criada pela decisão de mesmo depois da orientação do Supremo de que era devido, continuar a não pagar e não provisionar” Luis Roberto Barroso, em entrevista à TV Justiça.

Plataforma do PicPay. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta terça-feira (7), o PicPay comunicou ao mercado a aquisição de 100% do BX Blue, um marketplace de crédito consignado que atende servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

Outro destaque foi a arrecadação federal de janeiro, que apresentou um crescimento real de 1,14% em comparação ao mesmo mês do ano passado, para R$ 251,745 bilhões. “O acréscimo observado no mês de janeiro pode ser explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL, e pelo comportamento das desonerações vigentes”, explicou a Receita.

A agência de Defesa Agropecuária do Pará disse que o caso foi registrado em uma pequena propriedade no sudoeste do Pará, contando com 160 cabeças de gado. A fazenda foi inspecionada e segue isolada, interditada de forma provisória.

O debate remonta à década de 1990, quando algumas empresas ingressaram judicialmente com Ação Direta de Inconstitucionalidade da referida norma, alegando incompatibilidade do artigo 9° da Lei 7.689/88 com o artigo 195 da Constituição Federal.

O juiz Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que sentenciou o caso.

No julgamento, para os ministros que votaram em favor da modulação dos efeitos da decisão, como Ricardo Lewandowski, foi considerado o rombo financeiro que a cobrança abrupta e retroativa poderá causar em algumas empresas: “Não é possível exigir agora, abruptamente, esse entendimento por parte dos contribuintes”.