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• 2024-09-24 08:19:32

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O Projeto de Lei prevê, ainda, a exigência de que a instituição financeira apresente ao solicitante um documento, por escrito, que contenha a motivação idônea e objetiva da negativa de abertura ou manutenção de conta ou concessão de crédito. Caso o representante legal da instituição financeira se recuse a apresentar este documento, o PL prevê responsabilização penal e cível, sem prejuízo de multa diária de dez mil reais.

A decisão representa uma vitória ao governo, pois apresentado um impacto de R$ 115 bilhões para a União, de acordo com a Receita Federal.

Os investidores terão diversos fatos para analisar nesta quarta-feira (7), véspera de feriado aqui no Brasil. Depois que dados da balança comercial da China vieram abaixo do esperado, o mercado fica atento ao resultado do IPCA, que deve desacelerar mais uma vez. As projeções mostram que a inflação brasileira deve subir 0,33% em maio na comparação mensal e alcançar 4,04% na base anual (de 4,18% registrado em abril).

Ásia e EuropaAs ações asiáticas registraram ganhos moderados nesta sexta, depois que os índices de referência de Wall Street subiram. O Banco Central do Japão (BoJ) encerrou uma reunião de política monetária mantendo inalterada sua posição monetária ultrafrouxa, como esperado. É um destaque entre os bancos centrais, muitos dos quais têm buscado conter a inflação por meio do aumento das taxas de juros.

Mas, em 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) modificou essa regra. Ela estipulou que a incidência do come-cotas deve ser entendida como um resgate fictício do investimento no fundo. A partir de então, os rendimentos passaram a ser tributados não apenas pelo IRRF, mas também pelo IRPJ. Não apenas isso, eles passaram a ser tributados também pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja alíquota é de 9%. Ou seja, IRRF, IRPJ e CSLL passaram a incidir em maio e novembro sobre os rendimentos acumulados nos fundos mesmo antes de qualquer resgate.

Ibovesta – Foto: Reuters/Amanda PerobelliApesar da combinação entre resiliência da atividade e desinflação continuar em curso, o cenário interno voltou a dominar a atenção dos investidores do Ibovespa na medida em que a votação do arcabouço fiscal no Senado e decisão de política monetária do Banco Central se aproximam. A ‘prévia do PIB‘ divulgada hoje também foi assunto. Resultado veio dentro do esperado pelo mercado.

O Índice de Preços ao Produtos (IPP) da zona do euro teve uma queda de 3,2% em abril na comparação com março, segundo dados da agência oficial de estatísticas da União Europeia, Eurostat. O resultado ficou levemente abaixo das expectativas do mercado, que projetava baixa de 3,1% para o período. Com isso, a taxa anual do índice desacelerou de 5,5% em março, conforme dados revisados, para 1,0% em abril.

Foto: FreepikO Ministério da Educação (MEC) anunciou uma iniciativa que tem como objetivo promover a qualificação profissional e o acesso à educação de forma gratuita. Trata-se da oferta de aproximadamente 200 cursos online, abertos a qualquer pessoa interessada, com a possibilidade de obter um certificado de conclusão.

IndicadorNoBrasil, oÍndice Geral de Preços – 10 (IGP-10)caiu 2,20% em junho, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de -1,53%. Com esse resultado, o índice acumula variação de -4,14% no ano e de -6,31% em 12 meses. Em junho de 2022, o índice subira 0,74% no mês e acumulava elevação de 10,40% em 12 meses.

No entanto, é importante ressaltar que a prorrogação não deve atrasar ainda mais a implementação do novo ensino médio, que já estava prevista para ocorrer gradualmente. O Ministério da Educação enfatiza que, mesmo com a ampliação do prazo da consulta pública, o cronograma de implementação será mantido.

Azul (AZUL4) – Acompanhia aérea anunciou que o conselho de administração aprovou a 11ª emissão de debêntures simples e não conversíveis em ações. De acordo com fato relevante, o montante total da oferta será de R$ 600 milhões, por meio de emissão de 600 mil debêntures no valor nominal unitário de R$ 1 mil cada. A Azul explicou que os recursos serão usados, exclusivamente, para pagamento à Raízen (#RAIZ4), em contraprestação ao fornecimento de combustível.