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PrejuízoA rejeição do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/19 foi pedida pelo relator, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP). Ele contestou o autor da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), de que a privatização da Ceagesp pode gerar desemprego e dificultar o abastecimento de alimentos.
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Ex-ministro da Fazenda no governo Temer, Eduardo Guardia considera que, dada a magnitude do aumento de precatórios, a melhor solução é que essa despesa saia do teto. Segundo ele, ao retirar a despesa de precatório do teto, o mesmo tem de ser reduzido. “O ideal seria pelo valor médio anual efetivamente pago de precatório nos últimos anos, sem considerar o crescimento esperado para 2022”, diz. Segundo Guardia, quando o teto foi criado, a dívida de precatórios estava numa evolução compatível com o crescimento da despesa pública e se achava que fazia sentido que esse gasto ficasse dentro da regra. “O teto de gastos é um instrumento muito importante que criamos para conter as despesas correntes do governo para não sair aumentando salário, aumentando gasto de custeio.”
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Com a aquisição dos ativos do FPS, o BNDES se tornou acionista de empresas como a Mesbla, Motoradio, Pirâmides Brasília e outras como Paranapanema, Vulcabras, além de ter recebido mais ações da Petrobrás.
Todos os 11 principais índices setoriais do S&P subiam, com energia, materiais básicos e serviços de comunicação em alta de 1% cada.
O “prejuízo” para as empresas ultrapassará, porém, os US$ 1,2 bilhão porque, quando não consegue exportar dentro do prazo, o industrial ainda tem de pagar juros e multas, além dos impostos. “Haverá um efeito em cadeia de penalizar as empresas com a cobrança. Mais de 2.500 indústrias utilizam o regime em setores como siderurgia, celulose e alimentício”.
De acordo com Thiago Pessoa, responsável pelas mesas de operações do banco Morgan Stanley para América Latina, do ponto de vista dos investidores, o parcelamento dos precatórios da forma como está sendo proposto é visto em qualquer lugar do mundo como uma moratória. “Cria uma percepção institucional, no ano de véspera de eleição, muito ruim para o mercado brasileiro”, diz. Para ele, esse é um gasto imprevisível e, desde lá atrás, talvez não devesse ter ficado dentro do teto. Entre as alternativas que estão na mesa, o economista considera que retirar do teto o que exceder 2,6% de receita corrente líquida seria uma opção na “escolha de Sofia” que tem de ser feita pelo governo.
Segundo o sócio da butique de serviços financeiros G5 Partners, Levindo Santos, o ciclo recente se mostrou propício para a saída de fundos por meio de abertura de capital, que antes eram uma tática considerada arriscada. “Os investimentos pelos fundos têm data e hora para acabar. Eles têm um prazo para liquidar e devolver aos investidores”, diz o especialista.
“É muito importante passar a mensagem que a gente vai fazer todo o possível e imaginário para que o sistema seja o mais seguro possível e possa atender o maior número de pessoas”, disse ele durante participação no evento Esfera Brasil, patrocinado pela Febraban.
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*Com Reuters e BDM
Na semana passada, a diretora da agência reguladora Aneel, Elisa Bastos, afirmou que a escassez de energia hidrelétrica, diante do pior período úmido na área dos reservatórios em 91 anos, poderia demandar novas medidas excepcionais com potencial de encarecer a conta de luz.
“Grandes consumidores já têm bastante informação. Os menores, não”, afirmou.
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