Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
Além disso, o país registrou déficit emtransações correntesde US$ 3,6 bilhões em julho, ante déficit de US$ 5,3 bilhões em julho de 2022, de acordo com os dados divulgados peloBanco Central (BC). Na comparação interanual, o superávit comercial aumentou US$3,1 bilhões, o déficit de serviços manteve-se estável, e o déficit em renda primária cresceu US$1,2 bilhão. O déficit em transações correntes nos doze meses encerrados em julho de 2023 somou US$51,1 bilhões (2,52% do PIB), ante US$52,7 bilhões (2,64% do PIB) no mês anterior e US$48,8 bilhões (2,71% do PIB) em julho de 2022.
Despesas com juros Os gastos com juros ficaram em R$ 46,105 bilhões no mês passado, contra R$ 42,939 bilhões de julho de 2022.
Petrobras (PETR3): +4,77% | R$ 36,88Assaí (ASAI3): +4,41% | R$ 12,79Raizen (RAIZ4): +3,74% | R$ 3,74Petrobras (PETR4): +3,38% | R$ 33,38São Martinho (SMTO3): +1,78% | R$ 38,36Maiores baixas
Visão geral da sede do Banco Central em BrasíliaO Banco Central divulgou nesta segunda-feira (28) mais uma revisão para cima nas expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, enquanto também subiu as projeções para o dólar deste ano. O levantamento é do Boletim Focus, que reúne as projeções do mercado sobre os principais dados econômicos brasileiros.
(14h40) – Fernando Haddad: Endereçamos várias medidas ao Congresso. Sempre que posso, registro esse agradecimento. Por mais tensas que tenham sido as negociações (…), até aqui, estamos com resultados satisfatórios.
O MRP é um instrumento mantido pela B3 e administrado pela BSM, que visa assegurar aos investidores o ressarcimento de prejuízos comprovadamente causados por erro ou omissão dos participantes da Bolsa ou de seus administradores, empregados e/ou prepostos, em relação à intermediação de negociações realizadas na Bolsa, com valores mobiliários, e serviços de custódia.
É importante destacar que esse é o mesmo valor que o Globoplay já pratica no mercado, com a diferença de que a cobrança ocorre toda numa mesma fatura que será enviada pela Oi. Essa assinatura prevê os serviços básicos do streaming.
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A Winston Churchill se atribui a frase: “Os americanos sempre farão a coisa certa, somente depois de terem tentado todo o resto.” Esta citação parece prevalecer na forma como os Estados Unidos têm tratado a relação bilateral com a China. E isto é perigoso, porque estamos diante de uma situação que erros podem levar a uma catástrofe global. E, num mundo em que tudo é acelerado, pequenos erros podem ter implicações irreversíveis!
Petróleo: Relatório Mensal da Opep03h00 – Reino Unido: Taxa de Desemprego (Julho)06h00 – Zona do Euro: Percepção Econômica – ZEW (Setembro)09h00 – Brasil: IPCA (Agosto)13h00 – EUA: Perspectiva Energética de Curto Prazo da EIA17h30 – EUA: Estoques de Petróleo Bruto – APIQuarta-feira (13 de Setembro)
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