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Apesar da fonte de custeio, medida exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto não estabelece redução de outras despesas e pode comprometer o teto de gastos, que limita o crescimento de gastos à inflação do ano anterior independentemente da arrecadação, a partir do ano que vem.
A expectativa é que o governo faça uma coletiva para divulgar o novo programa, que substituirá o Bolsa Família, às 15h. Ontem, o Ministério da Cidadania cancelou a divulgação do Auxílio Brasil, que estava programado para ocorrer às 17h.
O órgão ressalta que os R$ 93,9 bilhões serão necessários principalmente para o pagamento de benefícios previdenciários em novembro e dezembro e que a aprovação do projeto de lei que abre o crédito suplementar (PLN 9) é “imprescindível para fazer frente a essas despesas obrigatórias, uma vez que não há certeza sobre a disponibilidade de excessos de arrecadação até o final do exercício para tanto”.
Confira os destaques desta quarta-feira:
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Foto: PixabayO crescimento econômico no ano que vem pode ficar entre zero e 0,5% caso se materialize o rompimento do teto de gastos, disse o economista da gestora Rio Bravo João Leal, apontando um cenário em que a atividade seria pressionada por uma taxa de juros acima de 10%.
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Um conselheiro, no entanto, pode apresentar despacho, em até 15 dias, pedindo para que o processo “suba” para o tribunal e seja analisado por seus integrantes. O pedido tem que ser aprovado pela maioria do tribunal para que o caso seja reaberto.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (19) que o governo “deve estar trabalhando” alternativas para financiar o novo programa social caso o Senado não vote projeto que modifica regras do Imposto de Renda.
A mudança é vista como derradeira para o teto de gastos, criado em 2016 para servir de âncora para a trajetória dos gastos públicos e que entrou em vigor no ano seguinte.
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