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O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.
No restante, 42,6 toneladas exportadas, o estudo classifica como potencialmente ilegal por haver fortes indícios de que o ouro não saiu do local autorizado para mineração, normalmente, áreas que fazem divisa com terras indígenas ou unidades de conservação.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda do campo de Papa-Terra da Petrobras para a 3R Petroleum. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30.
“A Suprema, neste momento, torna-se Ambipar Environmental Suprema Industrial Solutions S.A, que agora conta com a gestão estratégica e estrutura do Grupo Ambipar para impulsionar o crescimento no Brasil e nos setores onde possui operações”, diz em nota.
Com isso, foi também aprovado a mudança do artigo quinto do Estatuto Social da empresa. O atual capital social da empresa é composto por R$ 413.260.593,84 dividido em 70.548.812 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.
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“A preservação da Amazônia não é um tema puramente, dependendo com quem você fala, de caráter político. A preservação da Amazônia é, entre outras coisas, essencialmente, através do mercado mundial de carbono, uma prova de que ela vale mais preservada do que destruída”, ponderou Rial.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relatório da reforma administrativa será lido na comissão especial da Casa na manhã de quarta-feira e a votação do texto no colegiado deve ocorrer entre os dias 14 e 15 de setembro.
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O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu à Opep e seus aliados para que ampliem a produção de petróleo, visando conter um aumento nos preços da gasolina –algo que considera uma ameaça à recuperação econômica global.
O secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, admitiu que há um “represamento” na demanda de vários órgãos por concursos públicos.
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Apenas o Rio Grande do Norte apresentou queda no valor do combustível no período (-1,43%).
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