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Estarão ainda sujeitos ao limite salarial do ministro do STF os “honorários de sucumbência”, verbas repassadas a algumas categorias de servidores por produtividade em processos judiciais. As mudanças também afetam pagamentos a promotores de Justiça, defensores públicos e juízes de Direito.
“Como liberais, preferimos correr o risco de errar para o lado de redução de carga que errar pelo aumento de carga tributária”, destacou Guedes, em tentativa de tranquilizar o mercado. Alguns especialistas acreditam que a reforma atual não irá diminuir a carga tributária, mas o oposto.
OÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)deverá ser 6,11% de acordo com Boletim Focus divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (12). A previsão anterior estava em 6,07%. Segundo o relatório, a estimativa para a taxa básica de juros (Selic) para 2021 subiu de 6,5% para 6,63%.
Dentro da discussão, o ato mais recente da discussão foi definido nesta terça-feira (13). O presidenteJair Bolsonaro(sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização daEletrobras. A sanção foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União). Foram vetados pontos que falam da aquisição de ações com descontos por parte de funcionários, da proibição de extinguir algumas companhias e da obrigação ao governo para reaproveitar funcionários por um ano.
AEldorado Brasil Celuloseinformou que a juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo revogou na última segunda-feira (12) a decisão anterior que suspendia os efeitos da sentença arbitral de fevereiro deste ano. Desta forma, pode ser cumprida a liberação de garantias daJ&F Investimentospara transferência do controle acionário da companhia para aPaper Excellence.
ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.
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Guedes falou sobre a reforma tributária e a perda de arrecadação; comentou sobre a carga de impostos e a relação com o PIB a longo prazo; pediu moderação entre os três poderes; e acredita que a CPI da Covid está comprometendo o trabalho do Senado.
Foto: Marcos Corrêa/PRO ministro da economia, Paulo Guedes, participou de uma live, feita pelo Valor Econômico, nesta quarta-feira (14) com o Diretor-Adjunto de redação do jornal, Cristiano Romero. Nas duas horas de conversa, o economista falou sobre os temas mais atuais do momento na pauta econômica.
https://vimeo.com/event/845002A Viver Incorporadora e Construtora S.A. (VIVR3) enviou comunicado na segunda-feira (12) e informou que os fundos de investimento geridos pela Truxt atingiram 6,79%.
Além disso, antes de realizar o fechamento da oferta, a Corsan ainda terá que concluir a negociação de seus contratos com os 317 municípios atendidos. O objetivo é estender o prazo para até 2062, de modo a ampliar o valor da empresa. Atualmente, a duração média ponderada do portfólio do grupo é de 26 anos.
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