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• 2024-08-23 00:19:08

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São Paulo – Pátio de montadora em São Bernardo do Campo. Foto: Agência Brasil O Ministério da Indústria divulgou nesta quarta-feira (14) a lista completa dos carros populares que terão desconto através do programa de carros populares promovida pelo governo Lula. Ao todo, foram 31 modelos de nove montadoras diferentes que aderiram ao programa de subsídios para automóveis.

Foto: Divulgação FebrabanA 33ª edição do Febraban Tech já tem data para acontecer, agendado para os dias 27, 28 e 29 de junho, em São Paulo. Esse ano, o evento tem como tema central “A bioeconomia e as oportunidades em uma sociedade digital” e reúne as lideranças dos setores financeiro, de tecnologia, sustentabilidade e de áreas interessadas em inovação, para debates sobre temas de vanguarda da economia digital.

Logo da Eletrobras em sede no Rio de JaneiroFoto: REUTERS, Pilar Olivares Nesta segunda-feira (19), a Eletrobras (ELET6) anunciou mais um Plano de Demissão Voluntária (PDV), segundo desde a privatização da empresa. De acordo com a companhia, é esperado a demissão de 1.574 funcionários, resultando em um custo estimado entre R$ 450 milhões e R$ 750 milhões.

Caso seja aprovado na quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já alertou que deve levar o texto a plenário o quanto antes.

Impacto negativo“Vários segmentos de serviços dentro desse setor acabaram por gerar um impacto negativo: gestão de portos e terminais, transporte rodoviário de cargas, rodoviário coletivo de passageiros e transporte dutoviário. Esses segmentos tiveram importância no âmbito do volume de serviços, ultrapassando a fronteira do próprio setor”, afirmou o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, por meio de nota divulgada pelo IBGE.

Segundo ele, a iniciativa duraria cerca de quatro meses e a renúncia fiscal não chegaria a dois bilhões de reais.

No cenário político, a semana conta com a discussão do novo arcabouço fiscal no Comitê de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Conforme destacou o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, se o texto for votado na terça-feira (20), como previsto, será levado a plenário no mesmo dia. Caso ocorra alguma alteração, o texto voltará para a Câmara dos Deputados.

A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

Os ministros são conselheiros?