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Para litigar em Juízo, deverá depositar o valor do tributo contestado. O total irá compreender o principal, multa de 75% e juros Selic. Sobre tudo isso haverá um acréscimo de 20%, cobrado pelos advogados que defendem a União. Nesse passo, o valor depósito tenderá a 200% do principal.
A perda de 1,6% do setor na passagem de março para abril foi puxada por quatro das cinco atividades pesquisadas pelo IBGE, com destaque para o setor de transportes (-4,4%). Em fevereiro e março, o segmento havia acumulado alta de 7,5%.Em abril, houve recuo de 3,4% e de 1,4% no setor de transporte cargas e de passageiros.
No cenário político, a semana conta com a discussão do novo arcabouço fiscal no Comitê de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Conforme destacou o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, se o texto for votado na terça-feira (20), como previsto, será levado a plenário no mesmo dia. Caso ocorra alguma alteração, o texto voltará para a Câmara dos Deputados.
OÍndice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br)apresentou uma alta de 0,56% em abril de 2023 em comparação a março, de acordo com dados dessazonalizados do BC nesta sexta-feira (16). A prévia da inflação apresentou alta de 3,31% no quarto mês deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. No acumulado dos últimos 12 meses, o avanço é de 3,43%.
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, reuniram-se para tratar sobre assuntos governamentais. No final do mês, ocorre a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que terá a presença de Campos Neto e Haddad, além da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para definir a meta de inflação para 2026.
“A taxa de juro das operações principais de refinanciamento e as taxas de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez e da facilidade permanente de depósito serão aumentadas para 4,00%, 4,25% e 3,50%, respetivamente, com efeitos a partir de 21 de junho de 2023”, destacou o BC europeu.
Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei.
Cenário corporativoJBS (JBSS3) – A companhia anunciou o pagamento de dividendos intermediários no motante de R$ 2,218 bilhões. O valor é de R$ 1,00 por ação, e o pagamento será realizado no dia 29 de junho deste ano. Farão jus aos proventos os acionistas com posição acionária no dia 22 de junho deste ano, com os papéis sendo negociados “ex-proventos” a partir de 23 de junho.
A bolsa de valores deve seguir a tendência de alta por aqui, principalmente após o S&P elevar a perspectiva do rating do Brasil para positivo, reafirmando BB-/B-. A agência de classificação de risco afirmou que sinais de maior certeza sobre políticas fiscais e monetárias estáveis podem beneficiar as atuais perspectivas de baixo crescimento do PIB do Brasil.
“Nós vamos crescer acima de 2%, de 2,5%, e se acontecer o que eu estou pensando, podemos até crescer um pouco mais, porque a primeira coisa que nós fizemos foi retomar todas as políticas sociais que estavam funcionando corretamente. Ou seja, políticas sociais que vão irrigando dinheiro na base deste país, para o pequeno produtor, para o pequeno empreendedor, para as pessoas do Bolsa Família, para as pessoas que estão na Previdência Social esperando na fila para se aposentar. Ou seja, esse dinheiro começou a voltar, inclusive voltar o dinheiro para a cultura”, disse o presidente em entrevista arádios de Goiás, na manhã desta quinta-feira.
O Distrito Federal tem muito a comemorar com esse resultado, que coloca a região no topo do ranking nacional em relação à conclusão do ensino médio. No entanto, é importante continuar investindo na educação como um todo, desde a educação básica até o ensino superior, a fim de proporcionar um futuro ainda mais promissor para os habitantes da capital federal.
Para 2024, a pesquisa Focus cortou as estimativas dos quatro principais dados econômicos. O mercado fez as seguintes revisões para o ano que vem: IPCA de 4,04% para 4,00%; PIB de 1,27% para 1,20%; dólar de R$ 5,17 para R$ 5,10; e taxa Selic de 10,00% para 9,50%.
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