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• 2024-07-21 13:02:15

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Alinhavada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta saída limita o pagamento dos precatórios num ano pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. O montante que excedesse o limite de pagamento em precatórios num ano seria diferido para o exercício seguinte, criando uma espécie de fila para o recebimento dos valores, sendo que a prioridade seria dada pela ordem de chegada.

“As perdas mensais de receitas, por exemplo, recuaram pelo quarto mês consecutivo e tendem a se reduzir na medida em que as barreiras à circulação de turistas forem relaxadas”, escreveu Fabio Bentes, responsável pelo estudo da Confederação.

O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), é pela admissibilidade do texto. Segundo o parlamentar, é preciso encontrar “uma solução que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios”.

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O relator da PEC dos precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça-feira pela admissibilidade da proposta, deixando temas polêmicos para futuros debates na comissão especial que analisará o mérito da matéria.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 1,21%, a 25.502 pontos.

Na semana anterior, a expectativa da entidade, baseada na programação de navios, estava em 4,4 milhões de toneladas para a soja.

Guedes quer obter um aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por gerir os precatórios e presidido por Fux, para parcelar essas dívidas reconhecidas pela União. A intenção é evitar contestações futuras de beneficiários que se sentirem lesados.

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“Está prevista a modernização e a automação de diversos processos fabris, permitindo incrementar a eficiência produtiva e ampliar o número de itens produzidos”, acrescentou o diretor comercial, Roger van der Vinne.

Banco Inter (BIDI11)Nesta terça-feira (14), o Banco Inter informou ao mercado que encerrou seu programa de recompra de ações, que havia sido iniciado em março do ano passado. A instituição financeira adquiriu 2.980.200 ações ON (BIDI3) e 4.762.900 ações PN (BIDI4).

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