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• 2024-07-12 03:27:58

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O governador também defendeu que seja retomado um projeto negociado no âmbito do pacto federativo, de 2019, que aumenta a parcela da arrecadação dos impostos destinada ao Fundo de Participação dos Estados.

Até o momento, o placar do julgamento está empatado. O relator da ação, Ricardo Lewandowski, votou contra a autonomia da autoridade monetária. Posteriormente, o ministro Roberto Barroso, posicionou-se a favor da lei aprovada pelo Congresso.

Uma possibilidade, de acordo com Dias, seria a criação de um fundo com recebíveis de impostos da União, dos Estados e de municípios com valor de até 1,2 trilhão de reais, segundo ele.

Na quarta-feira, o governo federal publicou um decreto que estabelece medidas para redução do consumo de energia elétrica em prédios públicos, com o objetivo de economizar de 10% a 20% em relação aos volumes anteriores à pandemia.

De acordo com a empresa, 28,4 milhões de dólares foram pagos nesta quarta e 161,1 milhões de dólares serão pagos no fechamento da operação, que está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Governadores e prefeitos têm manifestado resistência em especial à proposta de reforma do Imposto de Renda que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, argumentando que o texto traz perdas de arrecadação que comprometeriam a prestação de serviços públicos.

A última atualização do Privatômetro mostra que o principal país comprador de ativos privatizados da Petrobras, em todo o período analisado, é o Canadá (27,8%), seguido pela França (20,1%) e pelo Brasil (14%). A lista de investidores mais relevantes inclui ainda Noruega (11,8%), Estados Unidos (6,2%), Japão (5,6%) e Emirados Árabes (5,1%).

No valor adicionado da produção vegetal em 2021, os pesquisadores revisaram a alta de 2,7% para 1,7%. Ainda assim, o desempenho positivo foi sustentado pelos aumentos na produção de soja (+9,8%), trigo (+36,0%) e arroz (+4,1%).

“A pandemia de Covid-19 gerou a mais dura crise da aviação no mundo, antes algo parecido só na Segunda Guerra Mundial (1939-45)”, disse Sanovicz. “Perto do que aconteceu, o 11 de Setembro não foi nada”, comparou, citando efeitos do ataque às torres gêmeas do World Trade Center, em Nova York, em 2001.

Os EUA tiveram 507 novos casos de covid-19 por 100.000 habitantes nas duas primeiras semanas de agosto, de acordo com o centro europeu para prevenção e controle de doenças, bem acima do limite de 75 estabelecido nas diretrizes da União Europeia.

* Açúcar branco para outubro fechou em alta de 1,30 dólar, ou 0,3%, em 478,80 dólares a tonelada.

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Mais cedo, no mesmo evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sugeriu uma espécie de microparcelamento dos precatórios, a partir de um ato, ainda embrionário, a ser formulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na semana passada, a Comissão Especial de Licitação (CEL) havia aprovado a participação de Petrobras, Chevron, Shell, TotalEnergies, Ecopetrol e Murphy.