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• 2024-10-02 18:37:16

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Um projeto de lei para mudar o ICMS sobre combustíveis, estabelecendo um valor fixo nos Estados, chegou a ser enviado ao Congresso.

O projeto tem 371 páginas e mais de 900 artigos e busca reunir as regras vigentes sobre o funcionamento dos partidos e o sistema eleitoral em um único código. Para isso, revoga todos os artigos e demais leis relacionados às eleições. Críticos do texto reprovam pontos da medida e dizem que limitam a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringem a divulgação de pesquisas eleitorais e diminuem a transparência e fiscalização de partidos no uso dos recursos públicos.

Agentes públicosDe acordo com a CVM, o texto traz uma alteração na lista de pessoas politicamente expostas para fins de aplicação da política, que passou a alcançar determinados agentes públicos anteriormente não contemplados. Entre eles estão membros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público; o vice-Procurador-Geral da República; os subprocuradores-gerais da República e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal; os secretários municipais, os presidentes ou equivalentes de entidades da administração pública indireta municipal.

A peça vai destacar o peso do imposto estadual, o ICMS, na formação do preço final da gasolina.

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Em meio a “incertezas idiossincráticas”, o Rabobank também piorou sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2022, a 1,7%, contra previsão anterior de avanço de 2,0%.

Os especialistas consultados passaram a ver a Selic a 7,63% no final de 2021 na mediana das projeções e a 7,75% em 2022, contra 7,50% antes para ambos os casos.

Com reflexos da transição energética global, a próxima rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás no Brasil teve apenas nove empresas inscritas, o menor número já registrado para uma licitação sob regime de concessão no país, ao incluir também áreas que estão em regiões de nova fronteira, com maior risco exploratório.

Confira a agenda da semana:Segunda-feira (6):

O aumento se dará por capitalização do saldo total da reserva para manutenção de participações societárias e parte do saldo da reserva legal.

Preço médio da gasolina sobe pela 5ª semana nos postos e supera R$6 por litro, mostra ANPIbovespa: As 5 maiores altas e as 5 maiores baixas no mês de agosto

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