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• 2024-08-23 07:28:21

“Contudo, dados os potenciais benefícios que a antecipação da flexibilização da tutela à bandeira poderá proporcionar aos consumidores de combustíveis, o governo entendeu ser relevante criar mecanismos para sua aplicabilidade no menor tempo possível”, afirmou.

Foto: DivulgaçãoA Camil (CAML3) anunciou nesta segunda-feira (13) aquisição das marcas compostas do termo “Seleto” registradas no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).

Luna e Silva também comentou que é preciso sempre cumprir decisão Judicial, e recorrer, quando é possível, e salientou que o principal acionista da Petrobras é o povo brasileiro. “Entregamos R$ 15 bilhões em dividendos”, disse. Ao final de sua fala, chegou a ter a voz embargada ao comentar sobre o seu trabalho à frente da companhia.

“A decisão da Comissão de Justo Comércio daCoreiaé significativa porque oferece uma oportunidade para restaurar futuras pressões competitivas aos mercados de sistema operacional e de aplicativos”, afirmou a presidente da Comissão, Joh Sung-wook, em comunicado.

“Para fins de juízo de admissibilidade da proposta, a figura do parcelamento –por si só– em nada viola o Texto Constitucional de 1988, competindo à Comissão Especial, após profundo debate com os envolvidos na questão, buscar uma solução de consenso e entregar à sociedade uma proposta que coloque um fim no tema de pagamento de precatórios pelos entes federados”, argumentou o deputado, no relatório.

A AIE também informou que os estoques de petróleo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sofreram redução de 34,4 milhões de barris em julho, a 2,85 bilhões. O volume ficou 120 milhões de barris abaixo da média do período pré-pandemia de 2015 a 2019.

O governo dos Estados Unidos recebeu nesta terça-feira dados mostrando que os preços ao consumidor aumentaram em seu ritmo mais lento em seis meses em agosto como evidência de que a inflação seria transitória, citando uma queda nos preços dos automóveis e desaceleração nos aumentos dos preços dos alimentos.

O presidente daPetrobras,Joaquim Silva e Luna, foi convocado para a reunião na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), Além dele, estão previstas as presenças do presidente da Comissão de Minas e Energia, Deputado Edio Lopes, do deputado Danilo Fortes, e demais deputados inscritos pelas lideranças.

Segundo o ministro, um outro fator a ser considerado é o avanço que o5G proporcionará em termos de inclusão digital e social. “O Brasil não pode ficar para trás [nesse processo]”, disse o ministro destacando queo setor de telecomunicações é prioridade da pasta.

O problema não é novo, e numa investigação do Tribunal de Contas de Santa Catarina TCE-SC, citada na decisão da Antaq, concluiu-se em 2011 que “nenhuma das empresas ao longo dos anos conseguiu movimentar o montante mínimo nos armazéns” do porto, de acordo com um relatório visto pela Reuters que alude a nove anos de contrato.

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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.