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Teto de gastosPromulgado com previsão de durar 20 anos, o teto federal de gastos limita o crescimento dos gastos primários da União pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas executadas em 2016 passaram a ser corrigidas pelo indicador todos os anos, com a inflação sendo aplicada sobre o limite do ano anterior.
No desenvolvimento de sua função sancionadora, a CVM pode se utilizar de instrumentos preventivos ou punitivos, aplicáveis contra indivíduos e instituições. São estes instrumentos que constituem o Relatório de Atividade Sancionadora, publicado trimestralmente de forma parcial, e uma vez ao ano, de forma consolidada.
Gripe Aviária. Foto: Reprodução, Agência BrasilA Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou a primeira morte por gripe aviária no mundo. A mulher, de 56 anos, morava na província de Guangdong, na China, e começou a apresentar sintomas em 22 de fevereiro. No dia 3 de março, ela precisou ser hospitalizada em razão de uma pneumonia grave e morreu no dia 16 do mesmo mês. No último dia 27, o governo chinês confirmou que a paciente foi infectada pelo vírus H3N8, causador da gripe aviária.
BR Properties (BRPR3) – A BR Properties comunicou ao mercado nesta terça-feira (11) que a oferta pública de aquisição (OPA) sobre a companhia da Slabs Investimentos, subsidiária da GP Investments, foi concluída com sucesso e que a empresa adquiriu ações correspondentes a 89,74% do capital social da empresa, ou cerca de 10,4 milhões de ações. A aquisição dos ativos da BR Properties ocorreu em leilão por R$ 64, num preço total de R$ 666,85 milhões, informou a companhia, em fato relevante. A liquidação da oferta ocorrerá em 13 de abril, afirmou a companhia.
Em troca da criação de mais um furo no teto de gastos. O texto, no entanto, estabeleceu a obrigatoriedade de o governo enviar – até agosto deste ano – um projeto de lei complementar com um novo arcabouço fiscal ao Congresso. Para permitir que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja enviado até 15 de abril, data estabelecida pela legislação, dentro do novo arcabouço, o governo decidiu antecipar a divulgação das novas regras.
Vale destacar que, este é o terceiro mês seguido de alta, como aponta o Serasa. Desse modo, ao todo, foram 94 requerimentos, com destaque para micro e pequenas empresas como responsáveis pela maior parte, 60 pedidos.
O FMI fez um corte nas estimativas para o crescimento do PIB do Brasil neste ano também. A entidade internacional, agora, espera uma alta de 0,9% para 2023, ante projeção anterior de 1,2% em janeiro. Para 2024, o Fundo manteve a estimativa de expansão da atividade brasileira em 1,5%.
9h – Brasil: Crescimento Setor de Serviços 9h30 – EUA: Vendas no Varejo (Março)10h15 – EUA: Produção Industrial (Março)11h – EUA: Confiança do Consumidor – Preliminar (Abril)16h – Argentina: Índice de Preços ao Consumidor (Março)
Logo após a reunião com as instituições financeiras, Haddad seguiu para o Palácio da Alvorada, acompanhado do secretário-executivo da Fazenda, Gustavo Galípolo; e do secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questionado se o encontro seria sobre a entrega do texto do novo arcabouço fiscal ao Congresso, o ministro respondeu apenas: “Vamos saber agora.”
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