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• 2024-09-16 18:43:16

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O valor mínimo da outorga, como é chamada a taxa paga por um operador privado para operar um serviço público, que será dividida entre o Estado e os municípios envolvidos, foi ajustado – quando foi a consulta pública, o edital previa um mínimo de R$ 2,5 bilhões. O valor da outorga fixa é o critério de seleção do operador, no leilão, previsto para 29 de dezembro. Nos certames de abril, o valor mínimo da outorga foi de pouco mais de R$ 10 bilhões, mas Estado e municípios levantaram R$ 22,7 bilhões.

Segundo a norma, o cálculo do reequilíbrio extraordinário deverá ser aplicado apenas para o período de março a dezembro de 2020. Na avaliação da ANTT, apesar de os efeitos sanitários da pandemia terem se estendido para este ano, em 2021 a crise não impactou o tráfego das rodovias concedidas.

Foto: REUTERS/Ricardo MoraesUm grupo de seis deputados federais apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 4, um mandado de segurança pedindo a anulação da votação que aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios na Câmara dos Deputados, abrindo espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos às vésperas da eleição presidencial.

Em agosto, após períodos ruins, muita gente comemorou a queda da taxa de desemprego para 13,2% em agosto, de acordo com os dados da última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Mesmo com esse recuo, o desemprego continua altíssimo, com quase 14 milhões de pessoas que seguem buscando emprego no país.

Por uma margem de apenas quatro votos, o governo conseguiu aprovar, na madrugada desta quinta-feira (4) em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara. O texto abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos durante o ano eleitoral.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em alta de 1,61%, cotado a 105.082,39 pontos às 13h30.

O governo Jair Bolsonaro espera a aprovação dessa PEC pelo Congresso para viabilizar o pagamento de 400 reais no Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família.

Em entrevista à CNN Brasil, Lira defendeu a PEC dos Precatórios, que permitirá a criação de um programa social com pagamento previsto de 400 reais que terminará ao final de 2022, ano eleitoral, e afirmou que o Brasil não tem um problema financeiro, pois a arrecadação este ano será maior que a esperada.

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“O entendimento que nós temos é que se em algum momento próximo for oportuno republicar, seria basicamente uma republicação do edital nos mesmos termos, não seria um novo leilão”, afirmou o conselheiro Carlos Baigorri.

Além disso, depois dos novos horários o “after market”passa a ser suspenso.Derivativos e opções estruturadas sobre câmbio também terão meia hora a mais de negociação, terminando às 18h30.

Em outubro, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-DI), que responde por 60% do indicador geral, teve avanço de 1,90% depois de queda de 1,17% no mês anterior.