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Hoje, do que é arrecadado de ICMS pelos Estados, 25% precisam ser distribuídos para os municípios. Nesse universo de 25%, 65% é com base na riqueza que o município produz e o restante a lei estadual define como população. O relator disse que vai propor que esse porcentual de distribuição de 65% seja alterado para 40%.
Uma tentativa semelhante para atacar a conta elevada dos precatórios foi feita no ano passado, durante a tramitação do Orçamento de 2021, na tentativa de liberar espaço para lançar o Renda Cidadã, programa social turbinado do governo. Na época, discutiu-se limitar o pagamento dessas sentenças a um porcentual da receita corrente líquida (RCL). Mas não houve sucesso.
Rival da FlixBus já em operação, a Buser inaugurou esse mercado em 2016 e de lá para cá amealhou mais de 1 milhão de passageiros, mas também sofreu com processos na Justiça por falta de regulação específica. É por isso que a FlixBus decidiu esperar a liberação desse tipo de serviço pela ANTT.
De acordo com prospecto preliminar, a companhia registrou lucro líquido de R$ 40,3 milhões no primeiro semestre deste ano, queda de 17,5% em relação ao mesmo período do ano passado. A empresa teve Ebitda de R$ 55,5 milhões, 21,5% menor na comparação anual.
O dólar comercial registra queda de 1,59%, cotado a R$ 5,126.
Mantido pela B3, controladora da Bolsa, o MRP é inicialmente solicitado para a BSM, braço autorregulador do mercado de capitais. Se o pedido do investidor for negado, ele pode recorrer da decisão à CVM. Segundo Bruno, 90% dos pedidos de recursos acabam negados pela autarquia. Por isso, a autarquia lançou a cartilha orientando os direitos dos investidores.
“Essas aeronaves devem ser certificadas ao longo de 2024 para começarmos a operar em 2025. Já estamos conversando com a Anac [Agência Nacional de Avião Civil] para a elaboração das regras de operação destes carros voadores”, disse o presidente da Azul, John Rodgerson.
Fintech
Guedes defendeu a proposta desenhada pelo governo, de em 2022 honrar de imediato apenas os precatórios de até R$ 66 mil, como antecipou oEstadão/Broadcast. O restante seria parcelado ou utilizado como crédito pelos detentores dos direitos. Para precatórios acima desse valor, haverá um regime especial de parcelamento em dez anos.
A gestora de recursos imobiliários VBI Real Estate e o grupo Ânima Educação acertaram nesta semana o maior acordo já registrado no jovem mercado brasileiro de moradias estudantis. A parceria prevê que a VBI vai construir até 15 prédios de residências, com 5 mil camas nos próximos sete anos, com um investimento que poderá totalizar R$ 800 milhões.
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O inquérito administrativo, proposto pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, vai apurar se ao promover uma série de ataques sem provas contra a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônicos de votações, o presidente praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”. O inquérito eleitoral, segundo técnicos do TSE, pode acarretar em impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade do presidente.
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