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• lypa3mnCig
• 2024-09-07 07:05:00

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À parte dessas mudanças inerentes aos julgamentos no CARF, a Lei 14.689 também reduziu de 150% para 100% a multa aplicável aos casos de cobrança de tributos quando há alegação de fraude. A redução está coerente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),contrária à cobrança de multa em mais de 100% do valor do tributo (RE 582.461, AgR RE 833.106, ADI 551).

Entretanto, o desempate automático em favor dos contribuintes tinha maior potencial de colaborar para o aperfeiçoamento do sistema tributário Em nossa visão, isso obrigaria o Governo a negociar com o Congresso os ajustes na legislação para acabar com as controvérsias terminadas em empate no CARF. Com a Lei 14.689, o Governo deixa de ter que negociar com o Congresso, e remete a discussão para o Poder Judiciário, onde um processo tributário pode facilmente demorar mais de 10 anos para ser definitivamente julgado.

O vencimento do pagamento do fundo será no vigésimo dia do mês seguinte ao da competência e os atrasos serão computados com uma agilidade nunca antes vista. Outro ponto de destaque é que irregularidades vão interferir diretamente na emissão do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia.

É a principal Inflação que o Banco Central Americano (FED – Federal Reserve) observa, para tomar as suas decisões sobre a Política Monetária (Taxa de Juros) do país, já que foca nos custos do cotidiano das famílias.

O que o consumidor pode fazer ao encontrar irregularidades na plataforma?O Procon-RJ, como forma de orientação, incentiva os consumidores a denunciarem quaisquer indícios de irregularidades que possam encontrar ao comprar na Shopee. Isso pode ser feito através do site oficial do órgão de defesa do consumidor. Os relatos dos clientes podem vir a fortalecer ainda mais a investigação levantada contra a empresa.

O foco na próxima segunda-feira estará no dólar americano, no iene japonês e no franco suíço – moedas vistas geralmente como portos seguros em tempos de incerteza. Por outro lado, moedas consideradas mais arriscadas, como o dólar australiano, podem vir a sofrer pressão de venda.

As opiniões transmitidas pelos nossos colunistas são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a opinião da BM&C News.

Foto: FreePikIPCA varia 0,26% em setembro e atinge 5,19% em 12 meses, mostra IBGE; a expectativa do mercado era variação de 0,32% no período;FMI eleva para 3,1% previsão de crescimento para Brasil em 2023;Dólar cai para R$ 5,05 em dia de alívio nos Estados Unidos. Confira abaixo as principais notícias que movem o mercado hoje:

Quais outros fatores mundiais influenciaram o mercado?Não foi somente a inflação americana que roubou os holofotes. Questões geopolíticas também desempenharam um papel importante no dia. A guerra entre Israel e Hamas, por exemplo, levantou incertezas sobre a oferta global de petróleo.

Qual a perspectiva do FMI para o PIB do Brasil?Apesar da elevação das projeções fiscais do Brasil pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a instituição ainda mostra-se cética quanto ao país atingir as metas traçadas pela equipe de Haddad. É previsto para 2023 um déficit primário de 1,2% do PIB, contrastando com o quadro de superávit dos últimos dois anos.

Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsFMI eleva PIBdo Brasil para +3,1% em 2023 e vê 1º ano de Lula melhor que último de Bolsonaro;Dólar e juros oscilam; exterior reduz expectativas de taxas após Fed baixar o tom;Confira ao vivo as principais notícias que movimentam o Ibovespa, dólar e juros:

Por que a queda nas ações ITSA4?Ações da Itaúsa (ITSA4) experienciam queda acentuada esta semana! ConfiraNa sessão onde a queda aconteceu, as ações ITSA4 seguiram o desempenho negativo que marcou a maioria das ações brasileiras do Ibovespa. No entanto, o desempenho negativo da Itaúsa foi ainda mais acentuado neste dia. Mesmo assim, ainda restam 10 pregões antes do fechamento mensal, dando espaço para uma possível reversão da situação.

Ações de Petrobras e petroleiras menores disparamNo primeiro pregão da semana, a segunda-feira (9) foi marcada por um aumento relevante nas ações de petroleiras na bolsa. Este movimento positivo foi capaz de contrapor o enfraquecimento do Ibovespa, que tem sido influenciado por um novo cenário de conflito mundial. Apesar da Petrobras liderar essa escalada, as petroleiras júniores, como a Prio e PetroReconcavo, tiveram uma reação ainda mais expressiva.

Por que essa aprovação é significativa?BPC: Comissão aprova isenção de IPI na compra de veículo para quem recebe o BenefícioO relator da proposta, o deputado Leo Prates (PDT-BA), defendeu amplamente o projeto, rejeitando os argumentos apresentados pela Receita Federal do Brasil. A justificativa do órgão para negar a isenção era baseada na premissa de que a compra de um veículo não é compatível com a situação financeira de quem recebe o BPC, uma vez que este é destinado àqueles que não possuem meios de subsistência próprios.