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• 2024-08-19 16:52:33

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Além da votação do IR, Tostes defendeu que o projeto de lei que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fusão do PIS e da Cofins, seja votado brevemente. Para ele, a reforma da tributação deveria começar por bens e serviços.

Para Sabino, o Congresso adotou uma estratégia acertada ao fatiar a discussão da reforma tributária, o que tem dado resultados. “É muito importante a tramitação dos projetos que falam sobre a reforma do consumo, mas isso não afasta a discussão e o debate sobre a reforma do imposto que incide sobre a renda”, afirmou.

Esse cenário pode impactar as geradoras hídricas: “Especialmente a Cesp e a AES são as que têm mais exposição”, analisou.

O anúncio acontece um dia depois de o chinês AliExpress abrir sua plataforma para lojistas brasileiros com taxas de 5% e 8% (bem menores do que as praticadas nos marketplaces já presentes no País) e de a Via reduzir suas taxas para lojistas menores. No Magazine Luiza, as taxas funcionam da seguinte maneira: 3,99% para as vendas dos chamados ‘parceiros Magalu’, que ainda operam as vendas digitais sem processos automatizados e não tem grade volume de vendas; 12,8% para os lojistas que já têm volume e, assim, já tem uma infraestrutura mais automatizada no cadastramento de produtos e gestão e 16% para vendedores nesse mesmo patamar, que antecipam recebíveis com a companhia.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmou um acordo com executivos da Via para finalizar um processo que anunciava a divulgação de informações da companhia em “lives” realizadas no ano passado. 

“A finalidade desta ação não é o ressarcimento do dano socioambiental… mas, sim, a desconsideração da personalidade jurídica da Samarco para que as suas controladoras respondam, com seus bens, pelo passivo submetido ao processo de recuperação judicial que… foi usado como instrumento de manobra pelas acionistas Vale e BHP”, disse o MP no documento.

Ao participar da 22ª Conferência Anual Brasil Santander, ele também disse: “O texto do projeto de lei – e tem sido uma preocupação do deputado relator, Celso Sabino (PSDB-PA) – estabelece algumas travas para evitar planejamentos fiscais que visem evitar a cisão artificial de empresas, sobretudo para usufruir dessa isenção de dividendos na pessoa física do sócio. Porém, se essas isenções forem muito ampliadas, há riscos de haver estímulos à ‘pejotização’.”

Adiada na semana passada para esta terça, a votação da proposta esbarra em algumas resistências entre deputados. Segundo uma fonte consultada, um dos pontos de inflexão refere-se à taxação de dividendos –a demanda é por um escalonamento, mas a equipe econômica estaria “irredutível” neste ponto.

O relator do projeto na Câmara, Celso Sabino (PSDB-PA), modificou pontos da proposta e, em negociação com o governo, aprofundou a desoneração do IRPJ, mas também previu uma mudança na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que não é compartilhada com Estados e municípios. A ideia, ao mexer na CSLL, foi amenizar as perdas de arrecadação dos governos regionais.

Odólarfechou em forte alta de1,99%,cotado aR$ 5,374.

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De acordo com Tarcísio, “não há nada” na medida provisória que prejudique o chamamento público no MT. Segundo ele, a MP vai estabelecer qual será a relação da extensão da Malha Norte com a continuidade da ferrovia via autorização. “A MP vai trazer segurança jurídica, porque vai abraçar essas iniciativas estaduais. Não há nada na MP que vincule uma autorização estadual a uma anuência da ANTT. E estamos deixando isso muito claro, há zero risco para a iniciativa no MT”, respondeu Tarcísio.