ação de obrigação de fazer para devolução de dinheiro

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• 2024-07-31 00:00:21

ação de obrigação de fazer para devolução de dinheiro

O relator do marco legal das ferrovias no Senado ainda foi além. Para ele, as autorizações concedidas nos Estados hoje estão completamente descobertas de segurança jurídica e respaldo legal. “Com todo respeito aos juristas que embasaram isso, não há absolutamente nenhum respaldo, quem estiver investindo – e se essa lei não sair ou a MP não vier – não há respaldo jurídico para esses editais, eles são ilegais e completamente inseguros do ponto de vista de investimento”, disse Prates.

Desde o ano passado, a Petrobras já havia mostrado interesse em vender o restante das ações que ainda tinha com a distribuidora. Analistas e gestores veem com bons olhos a perspectivas de crescimento da BR Distribuidora.

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De acordo com Tarcísio, “não há nada” na medida provisória que prejudique o chamamento público no MT. Segundo ele, a MP vai estabelecer qual será a relação da extensão da Malha Norte com a continuidade da ferrovia via autorização. “A MP vai trazer segurança jurídica, porque vai abraçar essas iniciativas estaduais. Não há nada na MP que vincule uma autorização estadual a uma anuência da ANTT. E estamos deixando isso muito claro, há zero risco para a iniciativa no MT”, respondeu Tarcísio.

Cielo (CIEL3)

O valor que será utilizado no programa de recompra deve incluir também as reservas de lucro e de capital disponíveis, além do resultado do exercício social que já está em andamento.

Ele ressaltou, porém, que a bolsa como um todo está sofrendo, com várias companhias registrando quedas relevantes, o que é explicado pelo ambiente político, com iniciativas do governo federal com potencial efeito negativo no desempenho fiscal do país, além da tensão entre os poderes.

Confira a entrevista completa:

Embora a crise sanitária tenha se intensificado nas últimas três semanas, a recuperação econômica permanece nos trilhos. O crescimento do emprego permaneceu forte até julho e a inflação segue bem acima da meta de 2% do Fed, tanto que algumas autoridades têm pressionado por um fim rápido dos programas de emergência, argumentando que eles já não têm mais utilidade.

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AmazonEm junho, houve boatos que a Amazon poderia começar a aceitar BTC e outras criptomoedas até o final do ano, segundo o jornal londrinoCity A.M.

Durante a audiência, Prates afirmou estar “à disposição” para o papel que lhe for atribuído. O Ministério da Infraestrutura e outros senadores já discutem um acordo para fazer com que o petista possa relatar a medida provisória, caso ela seja editada. “Sobre o projeto, o ideal seria votar direto no plenário. A outra forma é esperar a MP chegar, fazer a relatoria da MP, juntar o projeto de lei, de forma ágil, e fazermos a homenagem devida e não atropelar o projeto de autoria de Serra”, comentou Prates.

O lucro operacional da companhia em abril e junho deste ano atingiu R$ 182 mil e registrou uma queda de 90,7% a nível de comparação com o resultado operacional de R$ 1,95 milhão de 2020.

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