ente público fazer doação em dinheiro

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• jR6etzcuAF
• 2024-08-20 17:42:02

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Os ministros das Finanças da União Europeia disseram nesta sexta-feira que as mudanças nas regras orçamentárias do bloco, agora em revisão, devem apoiar o investimento na economia pós-pandemia e permitir um caminho mais realista para a redução da enorme dívida pública.

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“Este desinvestimento é mais um passo em nossa transformação em um líder global em soluções inovadoras e sustentáveis, dando-nos flexibilidade para continuar investindo em oportunidades atrativas de crescimento”, diz Jan Jenisch, CEO da LafargeHolcim. “Estamos satisfeitos por termos encontrado na CSN um comprador responsável, que vai desenvolver a unidade brasileira a longo prazo.”

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O texto trata ainda de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

“Eu ofereço uma solução para que a gente possa refletir sobre ela, debater sobre ela, que a natureza jurídica dos precatórios é a mesma dos repasses obrigatórios para estados e municípios e a mesma da Justiça Eleitoral. Portanto, tecnicamente, ela nunca deveria ter estado no teto de gastos”, disse Ramos durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Ramos também criticou duramente uma solução alternativa que está sendo costurada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para propor novas regras para o pagamento dos precatórios. Essa iniciativa, discutida nas últimas semanas por integrantes da cúpula dos Três Poderes, perdeu fôlego nos últimos dias.

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Jair Bolsonaro”.

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