ação de obrigação de fazer na modalidade devolver dinheiro

ação de obrigação de fazer na modalidade devolver dinheiro

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• 2024-09-21 04:39:58

ação de obrigação de fazer na modalidade devolver dinheiro

*Marcus Vinícius De Freitas é professor Visitante da China Foreign Affairs University e Senior Fellow daPolicy Center for the New South

Pessoa passa em frente à sede do Banco Central em Brasília – Foto: Reuters/Ueslei MarcelinoO Comitê de Política Monetária (Copom) sinalizou pela primeira vez sobre o novo arcabouço fiscal que o governo deve apresentar nos próximos dias, uma vez que a viagem do presidente Lula para a China foi adiada. Conforme divulgou o Banco Central nesta terça-feira (28), o ata da última reunião do Copom reconheceu que uma nova âncora fiscal plausível pode contribuir para um cenário de desaceleração da inflação.

Pude ver que essa combinação acontece na prática. Em todas as esferas – acadêmica, governamental e empresarial – existe um entendimento que falhar não é ruim, faz parte da vida e devemos aprender com ela. Nesse sentido, a inovação baseia-se na oportunidade das pessoas tentarem e falharem.

Os mercados de ações europeus estavam em alta na manhã de quinta-feira, continuando o impulso positivo das três sessões anteriores, à medida que as preocupações com o setor bancário diminuíam. As ações do setor de tecnologia sobem com o retorno dos ativos de risco, enquanto os papéis do setor bancário também registram alta, à medida que o setor procura superar o recente período de volatilidade.

No cenário corporativo, a Natura (NTCO3) assinou um acordo vinculante com a L’ Oréal para a venda da Aesop pelo montante de US$ 2,525 bilhões. A companhia afirmou que a venda vai ajudar no processo de redução do endividamento.

A inflação dos EUA é medida pelo CPI (índice de preços ao consumidor, na sigla em inglês), que é calculado pelo Departamento de Trabalho norte-americano. O CPI mede a variação dos preços dos bens e serviços de uma cesta de consumo, comparados mês a mês. É a média ponderada de mais ou menos 80 mil ativos, separados em 8 grupos principais.

Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.

A Receitaobserva ainda que houve pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, por empresas ligadas ao setor decommodities(produtos básicos negociados em mercados internacionais), associadas à mineração e extração e refino de combustíveis.

Para Ghani, a nova regra é um pouco confusa e aponta que há dois fatores que coexistem. “Primeiro, a despesa não pode aumentar mais do que 70% da arrecadação, já a outra regra, significa que é no mínimo inflação mais 0,6%, ou inflação mais 2,5%, prevalecendo o que é menor, então já ficou uma coisa meio confusa, mas em ambas as regras há foco no aumento da arrecadação, então se a arrecadação aumentar, a despesa também aumenta, mas não na mesma proporção”, explica o economista.

Então, mesmo considerando os recentes solavancos da economia internacional, não se iluda: manter todos os recursos no Brasil não é a melhor alternativa de alocação.