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• 2024-07-18 06:55:42

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O relator do projeto na Câmara, Celso Sabino (PSDB-PA), modificou pontos da proposta e, em negociação com o governo, aprofundou a desoneração do IRPJ, mas também previu uma mudança na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que não é compartilhada com Estados e municípios. A ideia, ao mexer na CSLL, foi amenizar as perdas de arrecadação dos governos regionais.

Para reconquistar espaço para mais gastos, o governo encaminhou aos parlamentares a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento.

“Acho que ontem ela subiu no telhado”, disse Ramos em entrevista à Reuters nesta quarta-feira.

“Além disso, a companhia continua negociando novo contrato interruptível com a Bolívia e providenciando alternativas para disponibilidade de um terceiro navio regaseificador”, informou.

O Tesouro Nacional está pagando mais de 10% de juros na emissão de títulos de 10 anos, afirmou nesta quarta-feira o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, acrescentando que o custo está refletindo o risco do Brasil, que está muito acima do verificado em outros países emergentes.

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“Vimos nossa moeda sofrendo nas últimas semanas em meio à crise institucional e preocupações sobre as contas do governo”, disse Gibertoni, referindo-se às trocas de farpas entre o presidente Jair Bolsonaro e o Judiciário e ao estresse gerado pelo esforço do governo para alterar a dinâmica de pagamento de precatórios.

A margem bruta da companhia foi de 35,4%, no mesmo período do ano passado, para 36,1% de abril a junho deste ano.

A venda já teve o preço decidido, sendo o valor total da venda da participação da BR de R$ 18.881.949,00, a ser executado em 30 parcelas iguais, mensais e consecutivas. Além disso, a BR e o Grupo Unimetal terão como resolvidas suas relações envolvendo a Empresa.

O setor financeiro, porém, não é uma fonte de riscos no momento, afirmou o banqueiro central. “O sistema financeiro está forte agora e atravessou a pandemia como uma fonte de força”, avaliou Powell, ao comparar a atual crise com a Grande Recessão de 2008/2009.

A entidade com base em Genebra disse que seu indicador de comércio de bens subiu a 110,4 pontos, nível mais alto desde que foi divulgado pela primeira vez, em julho de 2016, e registrando mais de 20 pontos de alta na base anual.

Tarcísio tem defendido a edição da MP diante do movimento dos Estados que têm avançado no tema por meio de legislações locais. Segundo o ministro, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará já contam com leis que permitem um novo regime de operação de ferrovias, o de autorização, dentro de seus limites territoriais. O novo marco legal serviria para liberar esse modelo à nível federal.

Para o secretário, é recomendável ter cautela ao criar mecanismos com tratamentos diferenciados de tributação, em especial para a isenção, em um momento no qual o País discute eliminar as distorções que incentivam o fenômeno da “pejotização”.

De acordo com o texto, até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição.