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• 2024-07-10 12:06:08

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“As condutas do Presidente da República Jair Bolsonaro extrapolam os limites da ofensa individual e específica, já que o discurso proferido consagra afetação à toda a coletividade, transmutando em elemento de autoafirmação atentatória à existência do Estado Democrático de Direito, com todas as consequências jurídicas de responsabilização”, argumenta a entidade.

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A Royal Dutch Shell, a maior produtora da Costa do Golfo dos EUA, ainda estava avaliando danos à sua plataforma em alto mar West Delta-143 que, quando operava, transferia cerca de 200.000 barris de óleo e gás por dia de três campos de petróleo em alto mar.

“A emissão das notes não será realizada no Brasil, exceto em circunstâncias que não constituam uma oferta pública segundo as disposições legais e regulamentares brasileiras”, esclarece a companhia, destacando que a operação não foi e nem será registrada na CVM.

Ainda no documento, o Cade afirmou que está fusão oferece grandes riscos para a competição no mercado de locação de veículos (RAC). O tamanho da concentração no RAC giraria em torno de 70% após a fusão das duas companhias.

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“Para minimizar os problemas concorrenciais identificados, recomendou ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final, que a aprovação da operação seja condicionada à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC), com remédios estruturais e comportamentais.”

Bolsonaro também voltou a falar do voto impresso, dizendo que não vai participar de uma “farsa” montada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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