paciencia jogatina

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• 2024-09-16 18:39:01

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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:

Na primeira versão, reconheceu, a desoneração de 5 pontos porcentuais do imposto cobrado das empresas era desproporcional à taxação de 20% dos dividendos. Guedes salientou que é preferível errar pelo lado da redução do que pelo aumento da carga. “Garanto que a reforma do imposto de renda em si é neutra”, pontuou.

Mesmo com esses cortes, o projeto ainda vai reduzir a carga tributária em R$ 30 bilhões. Essa perda de arrecadação, explicou o relator, será bancada com o ganho de arrecadação gerado pela recuperação da economia e crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Sabino disse que teve o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ministro considerou que o andamento da reforma tem sido “muito atribulado” desde o inicio, lembrando de sua tentativa, malsucedida, de criar um imposto sobre transações eletrônicas nos moldes da antiga CPMF para desonerar a folha salarial das empresas.

No Twitter, Lira afirmou que o relator está estudando uma proposta de redução de carga tributária, sem especificar. “A Câmara dos Deputados entregará uma reforma estruturante do imposto de renda, que promoverá uma grande geração de emprego e renda nos próximos anos. Faremos justiça fiscal e simplificação do sistema tributário”, disse.

O forte interesse de investidores foi tanto que ignorou, por exemplo, uma disputa na Justiça envolvendo acionistas minoritários da companhia. A demanda registrada foi a maior vista em uma oferta de ações nos últimos anos na Bolsa brasileira, a despeito da atual volatilidade do mercado por conta da crise política no País.

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Em 2019, Paulo Guedes tentou voltar com um imposto semelhante à CPMF, extinta desde 2007. O ministro afirmou que a nova CPMF terá alíquota de 0,2% a 1% e poderia arrecadar até R$ 150 bilhões por ano.

A Receita Federal disse que é necessário adotar o “princípio de prudência” nas mudanças tributárias propostas para o Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas. Mais cedo, o órgão, depois de críticas, divulgou os dados que embasaram a proposta de reforma tributária enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, que mostraram um ganho de arrecadação de R$ 6,15 bilhões com o impacto acumulado das mudanças de 2022 a 2024.

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Em seu recurso, a autoridade portuária propõe ao TCU a assinatura de um contrato de transição com a Marimex que tenha duração flexível, e maior do que os seis meses previstos na legislação, até o início da construção da pera ferroviária ou o início da operação de um novo terminal.

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Hoje, a empresa está presente em 13 países da América Latina e, ao fim do primeiro trimestre, tinha cerca de mil academias – 538 no Brasil. Antes da pandemia de covid-19, que afetou o negócio por obrigar que academias ficassem de portas fechadas por um período, a base de clientes era de 2,8 milhões de pessoas. A expansão se dava a um ritmo de cerca de 40% a cada ano.