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• 2024-07-22 14:35:30

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No entanto, deixou claro que a nova competência atribuída ao Banco Central não altera a competência daComissão de Valores Mobiliários em regulamentar e supervisionar o mercado de valores mobiliários (digitais ou não), reforçando o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 14.478/22.

Além disso, o Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) da primeira quadrissemana de junho de 2023 não registrou variação e acumula alta de 2,32% nos últimos 12 meses, conforme reportou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Nesta apuração, seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação.

A fixação do preço por ação está programada para ocorrer no dia 26 de junho.

ConsumoIzis Ferreira, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), acredita que o programa poderá dar um impulso no consumo das famílias brasileiras.

Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.

O Decreto, deveras sucinto, não tratou dos demais temas omissos no texto legal, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das exchanges, e a obrigatoriedade de inscrição das prestadoras de serviço no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil.

Outro fator de repercussão no mercado é o corte voluntário de petróleo por parte da Arábia Saudita, após reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados (Opep+). O país anunciou a redução na produção de 1 milhão de barris por dia a partir de julho. Com isso, os preços da commodity registram alta nesta segunda.

“As linhas atreladas ao consumo, especialmente os gastos no cartão à vista, foram beneficiadas pela resiliência do mercado de trabalho e pelas medidas de transferência de renda do governo, e deverão ser os principais influenciadores do resultado do mês”, explicou a Febraban, na pesquisa.

De acordo com o IBGE, cerca de 78,5% da população do Distrito Federal com 25 anos ou mais possui o ensino médio completo, superando a média nacional de 60,4%. Essa estatística coloca a capital federal como líder em todo o país no que diz respeito à educação formal nesse nível de ensino.

Os mercados europeus sobem nesta manhã, com os investidores se preparando para uma semana de importantes reuniões dos bancos centrais nos Estados Unidos, na Ásia e, sobretudo, na Europa. A expectativa é que o Banco Central Europeu (BCE) eleve os juros em 0,25 ponto percentual na decisão da próxima quinta-feira (15). Os investidores ficarão atentos ao comunicado e ao discurso da presidente do BCE, Christine Lagarde, para analisar sobre uma continuidade, ou não, do ciclo de alta.

Por volta das 13h30, o principal índice da bolsa brasileira registra alta de 0,63%, cotado a 115.329 pontos.