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• 2024-07-30 01:12:23

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Em 2009, o órgão foi renomeado de “Conselho de Contribuintes” para “Conselho Administrativo de Recursos Fiscais”, uma denominação mais neutra, coerente com o fato de que se trata de um órgão paritário. Em 2015, no contexto da Operação Zelotes, decidiu-se que os Conselheiros representantes dos contribuintes não poderiam exercer a advocacia (Decreto 8.441 de 2015). A partir de então, o perfil desses Conselheiros mudou para advogados mais jovens (licenciados da profissão), muitos também dedicados a atividades acadêmicas (magistério, mestrado, doutorado), e recebem uma gratificação que, em 2018, era de R$ 13 mil, bem abaixo da remuneração dos Conselheiros da Fazenda, Auditores Fiscais.

Segundo relatório enviado à CVM, em janeiro a Americanas possuía cerca de 1.880 lojas e atualmente conta com cerca de 1.785 pontos de venda. Tal fato representa em média, o fechamento de uma loja a cada 2,5 dias.

Seguro-DesempregoAbono SalarialBolsa FamíliaINSS (Instituto Nacional do Seguro Social)Auxílio GásConsulta ao NIS (Número de Identificação Social)Outros programas de transferência de renda regionaisComo consultar o Bolsa Família no Portal do Cidadão?Realizar a consulta de benefícios no Portal do Cidadão é rápido e fácil. Primeiro, acesse o site oficial da Caixa e faça o login com seu CPF e senha. Essa senha é a mesma utilizada no app Caixa Trabalhador e no app do Bolsa Família. Caso não possua senha, é possível criá-la através do botão de cadastro disponível na página. Após o login, a consulta de diversos benefícios é liberada, realizada a partir do número do NIS.

Com o adicional de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 foi de R$ 108 — um reajuste total de 8,91%, acima da inflação acumulada no ano anterior que estava em 5,93%.

O panorama econômico do Brasil em outubro é avaliado com otimismo pelo banco. Isso é graças a uma série de fatores ocorridos no mês de setembro, especialmente a redução da taxa básica de juros Selic – agora em 12,75% após o corte de 0,5%.

À parte dessas mudanças inerentes aos julgamentos no CARF, a Lei 14.689 também reduziu de 150% para 100% a multa aplicável aos casos de cobrança de tributos quando há alegação de fraude. A redução está coerente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),contrária à cobrança de multa em mais de 100% do valor do tributo (RE 582.461, AgR RE 833.106, ADI 551).

Como é realizado o pagamento das horas trabalhadas em CLT a mais?A legislação trabalhista brasileira aborda que a remuneração das atividades exercidas além da jornada convencional deve ser apropriada como horas extras. No entanto, essas atividades são classificadas conforme o período em que são prestadas:

Barril WTI: -2,88%, a US$ 83,49Barril Brent: -2,09%, a US$ 85,82(15h00) – Federal Reserve divulga ata da última reunião do FomcConfira a divulgação na íntegra: https://www.federalreserve.gov/monetarypolicy/fomcminutes20230920.htm

Por que petroleiras júniores tiveram alta expressiva?A alta expressiva das petroleiras júniores comparada à Petrobras pode ser explicada por suas dimensões de mercado. Gabriel Mollo, do Banco Daycoval, esclarece que estas empresas, por terem uma capitalização menor, costumam apresentar maior volatilidade na bolsa. No contexto atual, justamente por serem menores e terem maior capacidade de expansão em um cenário favorável, as petroleiras júniores têm prevalecido. Contudo, vale destacar que estas ações podem ser mais impactadas em conjunturas negativas.

O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) nos Estados Unidos foi o protagonista do dia. A expectativa era de uma alta de 0,3% para o mês de setembro. Porém, os dados divulgados mostraram um salto de 0,4%, acima das projeções. Diante das especulações quanto ao poder persistente da inflação no país, as reações foram imediatas.

A expectativa era de que o projeto fosse votado apenas no dia 24, quando Lira volta de viagem, mas os parlamentares decidiram em reunião há pouco que há apoio para votar a proposta. Apenas PL e Novo se manifestaram contra e disseram que vão tentar impedir a aprovação.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.