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• 2024-08-24 12:58:15

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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

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Em fato relevante divulgado via CVM, a empresa disse que a plataforma original permanece de sua propriedade, mas os softwares que atendem exclusivamente à Bitz. Eles vinham sendo utilizados por licenciamento e vão ser transferidos à Bitz em caráter definitivo, com todos os direitos e uso relacionados.

“Nesse caso, caberá ao produtor avaliar, de forma individualizada, se entende ser mais vantajoso antecipar voluntariamente as medidas fiscais necessárias e se submeter, desde logo, ao novo regime de comercialização, ou se prefere aguardar o prazo da regra de transição prevista na medida provisória original.”

“Apenas no começo de 2022 a oferta será alta o suficiente para garantir que os estoques de petróleo se recomponham”, disse a entidade, que tem sede em Paris.

A economista e ex-diretora do Programa Nacional de Desestatização no governo de Fernando Henrique Cardoso, Elena Landau, defendeu que o Brasil trabalhe rumo a um Estado liberal progressista, algo que durante o governo de FHC se demonstrou ser possível de se alcançar. “Queremos um Estado progressista, inclusivo socialmente, com mobilidade social, digitalizado. Falta também a questão da cultura, de que está sendo solapada nesse governo. Não existe uma nação sem cultura, sem memória. (Colaborou Fernanda Guimarães).

No seu discurso, Barroso valorizou a democracia como o sistema de governo mais bem-sucedido no mundo, superando durante o século XX o comunismo, o fascismo, o nazismo e o fundamentalismo religioso.

“A democracia é considerada o melhor regime de governo mas não necessariamente o mais fácil. Porque democracia envovle pluralismo, que é diversidade de visões de mundo, e consequentemente respeito às visões contrárias. Não é o regime do consenso. Mas aquele em que adivergência é absorvida de maneira institucional e civilizada” disse Barroso.

O Reporto foi instituído em 2004. Com ele, foram suspensas a cobrança do IPI, do PIS/ Cofins e Imposto de Importação na compra de máquinas e equipamentos para os terminais portuários. Quando o BR do Mar foi discutido na Câmara, em dezembro do ano passado, os deputados aprovaram a prorrogação do regime até o fim de 2021. Como o projeto ficou parado no Senado, as empresas não puderam usufruir o benefício neste ano.

Segundo o gerente de marketing da AppsFlyer no Brasil, Marlon Luft, o dado mostra tanto a melhor aceitação por brasileiros do uso de aplicativos como o entendimento dos lojistas de que esse canal aumenta a taxa de conversão, ou seja, de efetivamente vender aos clientes do que por meio dos sites de comércio eletrônico.

“Essa mais recente aquisição consiste em um passo importante para o ingresso da Companhia no mercado de café, vindo de encontro aos seus objetivos estratégicos de aquisições de marcas e ativos no setor de consumo na América do Sul”, diz a empresa.

Naji Nahas: Saiba quem é o homem que estava na festa com TemerGuedes volta a mencionar fundo para distribuição de recursos a mais pobres como possibilidade