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Em regra, apenas as subvenções para investimentos são elegíveis à não tributação; porém, desde 2017, os benefícios fiscais estaduais estão desonerados da tributação federal, mesmo que a subvenção seja para custeio (Lei Complementar 160). Como resultado, os benefícios fiscais concedidos pelos Estados, muito embora aumentem o lucro das empresas, não são alcançados pelos tributos federais. Para isso, basta formar a reserva de lucros (Lei 12.973, art. 30).
Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsResumo do mercado nesta terça-feira (12):
Em julho, a Rússia suspendeu sua participação no acordo de exportação de grãos mediado pelas Nações Unidas com a Ucrânia.
Por outro lado, Matheus Spiess aponta que, a aceleração da inflação em agosto “esvazia a chance de cortes de 0,75 p.p. em 2023″.
IndicadoresNos EUA, o Produto Interno Bruto (PIB) real registrou alta de 2,1% no segundo trimestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com a segunda leitura do Departamento do Comércio. O resultado ficou abaixo das estimativas do mercado, que aguardavam 2,4% no período. O número do primeiro trimestre de 2023 foi de crescimento de 2,0%.
(15h10) – Buy or Sell: Análise de açõesEmpresa: Smart Fit (SMFT3)Análise: SafraRating: CompraPreço-alvo: R$ 28,50
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (30) no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de julho de 2023, que traz os dados consolidados da produção nacional. Nesse mês, houve recorde na produção total (petróleo e gás natural), bem como na de petróleo e na de gás natural consideradas separadamente e também na produção do pré-sal.
Foto: Agência BrasilOs investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 69,7 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. O valor está acima do piso de R$ 68,5 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
Nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swapcambial, que é a venda de dólares no mercado futuro)que, nesse caso, contribuíram para a melhora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
O saldo de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) totalizou R$ 5,4 trilhões em julho, redução mensal de 0,2%, conforme publicou o BC. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o saldo das operações de crédito do SFN aumentou 8,2% (9,2% em junho), mantendo a trajetória de desaceleração observada desde meados de 2022.
Segundo os especialistas da ActivTrades, para investir fora do Brasil é preciso ter uma mudança de mentalidade. Por exemplo: muitas pessoas investem fora do país e ficam o tempo todo calculando quanto a aplicação está valendo em reais.
A tributação sobre as receitas de subvenções, que hoje é zero, passará a ser de até 43,25%, que é o percentual formado pela soma das alíquotas de IRPJ (25%), CSLL (15%), PIS (1,65%) e Cofins (7,6%). Em contrapartida, o contribuinte poderá apurar um crédito de 25% sobre o valor da subvenção, correspondente ao valor do IRPJ. O crédito poderá ser usado para pagar tributos federais ou poderá ser restituído ao contribuinte, sem correções, após 48 meses de sua geração.
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