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O relator da PEC dos precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça-feira pela admissibilidade da proposta, deixando temas polêmicos para futuros debates na comissão especial que analisará o mérito da matéria.
O governo tenta encontrar uma solução para o pagamento de 89 bilhões de reais em precatórios previstos no Orçamento para o próximo ano. Uma das ideias aventadas é ter o aval do STF e do CNJ para parcelar esses pagamentos e incluir essas mudanças em uma proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara sobre o assunto.
Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz GuedesUnidade de mistura de minério de ferro em porto na China21092018REUTERS/Muyu XuOs contratos futuros do minério de ferro na China atingiram o nível mais baixo em nove meses nesta quarta-feira, com a queda na produção de aço da maior produtora aumentando as preocupações em torno da demanda pela matéria-prima.
Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.
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Mas a inflação dos preços ao consumidor ainda está em níveis elevados, e os fortes dados de preços ao produtor divulgados na semana passada e alguma discórdia entre membros do Fed sobre quando começar a diminuir estímulos indicam que investidores ainda estão incertos sobre a mudança de política monetária.
Em LONDRES, o índice Financial Times recuou 0,49%, a 7.034,06 pontos.
Guedes quer obter um aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por gerir os precatórios e presidido por Fux, para parcelar essas dívidas reconhecidas pela União. A intenção é evitar contestações futuras de beneficiários que se sentirem lesados.
No segundo leilão, um dos contratos ofertados chegou a ser arrematado pela petroleira francesa TotalEnergies. No entanto, Awad explicou que a comercialização não chegou a ser concretizada, uma vez que não houve a formaçãodeuma carga mínima para o navio,de500 mil barris, no tempo esperado.
Louise Barsi: ‘Dividendo não vai morrer, mas parte dele mudará de nome’Plataforma de infraestrutura de crédito Captalys pede registro para IPOFoto: DivulgaçãoA Camil (CAML3) anunciou nesta segunda-feira (13) aquisição das marcas compostas do termo “Seleto” registradas no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).
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