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• 2024-09-06 06:21:34

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Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC dos Benefícios é promulgada pelo próprio Congresso e não sancionada pelo presidente, como ocorre com os projetos de lei. Entretanto, Bolsonaro participou da sessão de promulgação.

No caso do novo teto de ICMS, o governo observou que a efetividade da medida legal depende de regulamentação estadual, sendo que os Estados podem cobrar alíquotas diferenciadas, a depender de fatores como volume consumido e renda.

Com Reuters

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (13), em segundo turno, o texto-base daProposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Agora à noite, parlamentares analisam destaques que ainda podem retirar trechos da proposta. Entre eles, o que prevê a retirada da expressão “estado de emergência”.

Conforme informativo, o FII Agro que apresentou o maior rendimento foi o FGAA11 com 19,28%, seguido de VGIA11, 18,43%, e KNCA11, com 16,57%.

No Orçamento deste ano, essas emendas somam cerca de 16,5 bilhões de reais, podendo chegar a 19 bilhões de reais em 2023.

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Além disso, Silmara também comentou que pretende, com sua candidatura, incentivar mais mulheres a ingressarem na política.

Inicialmente, o ex-juiz pretendia se candidatar em São Paulo e tentou a transferência de domicílio eleitoral, mas o pedido foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista.

A B3 (B3SA3) recuou 2,14%, tendo de pano de fundo dados divulgados pela companhia.