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• 2024-07-14 17:17:30

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No último trimestre de 2022, a Kepler Weber encerrou sendo caixa líquido em R$ 171,1 milhões, acima dos R$ 74,7 milhões registrados no mesmo período de 2021.

Ou seja, a instabilidade jurídica vale para ambos os lados, mas, claramente pesa mais para os contribuintes.

No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação chegou a 5,77%, ante os 5,79% registrados em dezembro de 2022. No ano, o IPCA acumula alta de 0,53%.

A Petrobras (PETR3; PETR4), por sua vez, comunicou uma atualização do apoio prestado às vítimas, realizado por meio da sua subsidiária Transpetro. Até o momento, foram enviados mais de 1300 litros de água mineral, 600 litros de leite, 100 pacotes de leite em pó, 120 pacotes de achocolatado, 2700 absorventes, 3600 fraldas, 100 pacotes de lenços umedecidos, mais de 400 rolos de papel higiênico, 160 pacotes de sabão em pó, mais de 1000 litros de água sanitária e 100 unidades de pano de chão.

Como resultado dessa situação, Putin dobrou a aposta e declarou que Moscou suspenderia sua participação no Novo Tratado Start, assinado em 2010 pela Rússia e Estados Unidos, limitando o número de ogivas nucleares de longo alcance possíveis de uso e a limitação do uso de mísseis transportando armas atômicas.

Como diretora para a América do Sul de uma grande gestora americana de investimentos, Allemann auxiliou famílias e empresários na internacionalização de patrimônio, investimentos financeiros, negócios e imigração nos Estados Unidos.

A provisão teve um impacto de R$ 719 milhões de reais no lucro do Itaú no quarto trimestre, considerando que esta provisão com cobertura de 100% de exposição, gera um impacto de R$ 1,3 bilhão no custo de crédito, com a diferença da exposição sendo reconhecida na provisão complementar do banco.

No último trimestre de 2022, a Kepler Weber encerrou sendo caixa líquido em R$ 171,1 milhões, acima dos R$ 74,7 milhões registrados no mesmo período de 2021.

“Os participantes observaram que os dados de inflação recebidos nos últimos três meses mostraram uma redução bem-vinda no ritmo mensal de aumentos de preços, mas enfatizaram que seriam necessárias mais evidências de progresso em uma faixa mais ampla de preços para ter certeza de que a inflação estava em uma trajetória descendente sustentada”, afirmou a ata.

O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.