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• 2024-08-28 06:34:38

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Sobre as restrições fiscais para fazer essa compensação, o relator disse que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que cortes de benefícios que produzam repercussão geral (para todos) não precisam ser contrabalançados com uma nova arrecadação.

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Tirando as categorias de alimentos e energia, mais voláteis, a inflação aumentou 4,5%, o maior movimento desde setembro de 1991. Em uma base mensal, os preços principais e básicos aumentaram 0,9% contra 0,5% das estimativas do Dow Jones.

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“Considerando que tais estimativas têm por objetivo subsidiar a tomada de decisão no âmbito da política tributária, e que estas decisões impactarão diretamente o atingimento das metas de resultado fiscal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é imperativo a aplicação do princípio da prudência”, diz o Fisco, em nota.

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CPI da CovidGuedes disse que a CPI da Covid está atrasando os trabalhos do senado para a aprovação de reformas importantes, como a tributária e a administrativa. “[Rodrigo Pacheco] é uma excelente liderança, tenho certeza que as reformas vão andar, mas o que está acontecendo é que a CPI agora está entupindo o trabalho do Senado”, criticou Guedes. “O Senado, ao invés de estar dedicado às reformas, está resolvendo problema de compra de vacina.”

Em todo o País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores. Após sanção, apenas 32 poderão superar o limite constitucional. As mudanças estipulam, por exemplo, que o auxílio-creche poderá ter valor de até 3% do salário máximo pago a um servidor, o que equivale a R$ 1,178 mil. Foi ainda limitada a “venda” de férias a 30 dias por exercício. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.

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Não é a primeira vez que a BBM Logística cancela um IPO. Em janeiro deste ano, a empresa também decidiu não realizar a oferta pública de ações, devido ao mesmo motivo, volatilidade do mercado. A oferta estava prevista para um levantamento de R$ 880 milhões.

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