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Pelas regras regimentais e constitucionais, só pode ser promulgado o conteúdo em que as duas Casas do Congresso concordam. Por isso mesmo, após a aprovação no Senado, ela foi devolvida à Câmara. O fatiamento de PECs é um instrumento a que parlamentares frequentemente recorrem. Nesse caso, os dispositivos em que há divergência teriam que passar novamente por todo o trâmite na Câmara: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissão especial, antes de dois turnos de votação em plenário.
CPFL Energia (CPFE3)
O setor de viagens e turismo também operam em alta. Assim como, Vale e siderúrgicas, que registram ganhos entre 2% e 3%.
Os futuros do petróleo Brent subiram 0,21 dólar, ou 0,3%, para fechar em 69,88 dólares o barril, enquanto o petróleo dos EUA (WTI) recuou 0,24 dólar, ou 0,4%, a 66,26 dólares.
Especialistas no setor elétrico consideram acertada a decisão do governo. O ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana explica que a redução da geração de energia mais cara diminui o montante do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), taxa que serve para manter a estabilidade do sistema elétrico, mas ressalta que o impacto é no sentido de apenas amenizar o que os brasileiros estão pagando. “Isto só faz aumentar menos a conta de luz. Enquanto tiver encargo, tem custo para as tarifas, que pode ser maior ou menor”, afirmou.
Inseriu, por outro lado, dispositivos que vinculam o espaço fiscal a ser aberto com a mudança na regra de quitação dos precatórios à ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, saúde, Previdência e assistência social.
Alguns analistas acreditam que o crescimento pode desacelerar ainda mais no quarto trimestre em relação à taxa de 4,9% do terceiro trimestre, embora a expansão no ano cheio ainda possa ficar em torno de 8%.
Confira os destaques desta sexta-feira:
A maior parte dessa margem foi ocupada pelo Auxílio Brasil e benefícios previdenciários. Há promessas do presidente Jair Bolsonaro que não foram incluídas nessa conta, como o auxílio diesel a caminhoneiros e o reajuste salarial a servidores públicos.
Segundo o ministro, a reforma do Imposto de Renda, junto à aprovação da PEC dos Precatórios, ajudaria a resolver a transição entre os programas sociais do governo federal — Bolsa Família e Auxílio Brasil — sem afetar o teto de gastos.
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