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• 2024-08-28 06:53:14

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O projeto que fixa o ICMS sobre combustíveis recolhido por Estados consta da pauta da Câmara, mas ainda não há previsão de data para a votação da proposta, apesar de contar com o apoio e incentivo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

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O FMI publicou na última terça-feira (12) que a projeção do PIB brasileiro em 2021 passou de 5,3% para 5,2% e de 1,9% para 1,5% em 2022. Segundo o relatório, um dos motivos para a redução é a inflação alta.

No novo cálculo, as alíquotas serão definidas pelos estados e Distrito Federal para cada produto a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combustíveis. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação, mas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem (percentual fixado em lei que será aplicado sobre a base de cálculo do tributo ) aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Ao todo, o grupo deve operar, neste mês, quase 970 voos diários (domésticos e internacionais) para 122 destinos em 18 países. Na divisão de cargas, a companhia programou 1.140 voos em aeronaves cargueiras, com nível de utilização 17% superior, em média, ao mesmo período de 2019.

* O café robusta para novembro fechou em queda de 18 dólares, ou 0,9%, em 2.099 dólares a tonelada.

“Há evidências de que nossas respostas políticas foram efetivas, porque preservamos um terço dos empregos formais com nossos programas de preservação de empregos”, disse Guedes.

As distribuidoras apontaram ao governo que os custos do Brasil para o abastecimento elétrico, em meio a maior seca nos reservatórios de hidrelétricas em mais de 90 anos, foram mais altos do que o esperado, devido a um aumento dos preços dos combustíveis em todo o mundo, explicou Dadald, ao participar de coletiva de imprensa organizada pelo Enase, evento do setor realizado pelo Canal Energia.

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Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.

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